Advertência sobre vício em jogo e proibição de induzir apostas fazem parte do pacote
Bets: será proibido fazer sugestões de apostas específicas em programas ou transmissões esportivas — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira que o governo vai publicar duas portarias com novas regras contra publicidade abusiva de bets. Segundo ele, as propagandas deverão ser acompanhadas de novas advertências contra o vício em jogos. Também será proibido fazer sugestões de apostas específicas em programas ou transmissões esportivas.
As duas portarias conjuntas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começarão a valer no dia 17 deste mês. A partir desta data, as empresas terão uma semana para se adaptar às novas regras. Entre as punições previstas está uma multa de até R$ 14 milhões para as casas de aposta que praticarem publicidade abusiva.
Advertências
Segundo Durigan, as publicidades terão que vir acompanhadas pelas três advertências:
“O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro””O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência””O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento” Proibição de comentários que induzam apostas
Além disso, transmissões de jogos e programas esportivos, seja de qual mídia for, televisão, internet ou rádio, não poderão mais sugerir apostas específicas pelos profissionais apresentados como especialistas.
— Os comentaristas, ou especialistas, tanto em programas, quanto jogos e mesas redondas, esses comentaristas tem um tom de autoridade para algumas pessoas. Ao passar a recomendação, eles também induzem com um grau de autoridade que as pessoas joguem mais e se endividem mais — disse Dario em coletiva de imprensa no Ministério da Fazenda.
Também ficará proibido apontar “senso de urgência” nas propagandas de bets.
— Estamos adotando novas regras, como não adotar senso de urgência nas chamadas de bets. A gente viu casos recentes, já vimos uma melhoria, mas é preciso constar em regra para que a boa prática perdure — explicou.
Notificação de fintechs
Como parte do combate às bets ilegais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas irregulares no Brasil para bloquear os recursos e confiscá-los para os cofres da União. As notificações são respaldadas em decreto publicado pelo governo em junho.
No mês passado, o governo já havia identificado a atuação dessas empresas, que movimentaram transações de 160 casas de apostas ilegais, e mais de 40 mil sites ligados a elas. No total, mais de 54 mil sites irregulares foram derrubados.
As notificações foram enviadas em conjunto pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Agora, as instituições financeiras precisam romper com as bets ilegais. Caso isso não aconteça, as empresas podem ser responsabilizadas solidariamente pelos recursos ilegais, e serem multadas no montante que foi movimentado.
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