O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na quarta-feira, 8, recomendação à Prefeitura de Alvorada para que solucione a ausência de iluminação pública que afeta há meses a Avenida Dioga Ribeiro, localizada no Setor Alvoradinha. O local está em completa escuridão em decorrência do furto de cerca de mil metros de cabos elétricos.
Moradores que procuraram a Promotoria de Justiça de Alvorada relataram que a escuridão resultou no aumento da criminalidade na região, com registros de furtos a residências e aglomeração noturna de usuários de drogas, gerando medo na comunidade.
Acionada pela Promotoria de Justiça de Alvorada, a concessionária Energisa explicou que a falta de energia decorre unicamente do rompimento da fiação e que a responsabilidade de recompor o cabeamento é exclusiva da prefeitura. Conforme a Energisa, a rede geral de energia, que é de sua competência, está funcionando normalmente, sem falhas ou defeitos técnicos.
A prefeitura, porém, vem se esquivando de resolver o problema, alegando que a avenida está inserida em uma área de obras federais para a duplicação da Rodovia BR-153. Com isso, tenta atribuir à União a responsabilidade pelos reparos na iluminação pública municipal.
Providências
O promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada, recomenda providências, alertando que a omissão da administração pode resultar no ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar e de aplicação de multa diária pessoal à gestora.
Para solucionar o problema de forma célere, a prefeita de Alvorada deve restabelecer, no prazo máximo de 30 dias, toda a fiação e o sistema de iluminação na extensão residencial da avenida, seja por meio de reparos emergenciais ou definitivos.
No mesmo período de 30 dias, a gestão municipal deve impulsionar a regularização patrimonial da área na concessionária de rodovias.
Enquanto a luz não é restabelecida, deve ser solicitado apoio operacional à polícia militar para que reforce rondas noturnas no bairro.
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