Os órgãos de fiscalização do Município, em parceria com a Guarda Municipal de Araguaína (GMA) realizaram, neste final de semana, uma ação educativa com a população para reforçar o cumprimento da lei que determina o uso obrigatório de focinheira para determinadas raças de cães. A ação foi realizada no Parque Cimba e na Via Lago, com a participação da Fiscalização Ambiental do Município, Departamento Municipal de Posturas e Edificações (DEMUPE) e Vigilância Sanitária.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.309, de 11 de agosto de 2022, cachorros de raças de grande porte, consideradas perigosas, só podem circular em vias públicas se estiverem usando focinheira e guia curta de condução.
“Neste momento, estamos atuando de forma educativa, pois muitas pessoas apresentam dúvidas a respeito da lei. São considerados cães de raças notoriamente violentas e perigosas, aquelas raças que registram antecedentes de ataques com danos ou riscos às pessoas, cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas, tais como, Pastor alemão, Dobermann, Pitbull, Boxer, entre outros”, explica a diretora de fiscalização ambiental do Município, Luísa Rodrigues.
Passível de multa
Circular com cães de grande porte, sem focinheira, em locais públicos de Araguaína, pode ser passível de multa aplicada ao proprietário do animal, no valor de R$ 600, podendo ser aplicada em dobro nos casos de reincidência.
Para tutores de cães menores, como o servidor público Paulo Ronan, a medida é importante, para garantir a segurança. “Tenho dois cães pequenos, quando trago eles para passear e me deparo com um cachorro grande, sem focinheira, prefiro ir embora. Acho que a medida garante a segurança de todos, dos animais menores, das pessoas e do próprio animal de grande porte, pois isso evita ataques acidentais e previne problemas maiores”, afirma.
Fiscalização
A GMA (Guarda Municipal de Araguaína) é uma das responsáveis pela fiscalização, atuando em conjunto com a Fiscalização Ambiental, Polícia Militar Ambiental e o DEMUPE. Em caso de descumprimento da lei, ou de ataque de animais, a população é orientada a acionar a GMA pelo número 153 ou Polícia Militar pelo número 190, além de registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Para Junior Pereira, tutor de cães de grande porte e adestrador de animais, o uso da focinheira é importante, desde que utilizada da forma correta.
“O importante é também garantir o bem-estar do animal, escolher a focinheira adequada, que não atrapalhe a respiração do animal e uma coleira unificada que diferente da guia de peitoral, pode evitar muitos incidentes. É necessário que todos nós façamos nossa parte para garantir a segurança e o bem-estar dos animais”, diz Junior Pereira.
