O vendedor ambulante Osmar Sousa Figuereido, de 38 anos, foi solto na manhã deste sábado (10) após passar um mês preso por engano em Araguaína, região norte do Tocantins. Segundo advogado, ele tem o nome semelhante ao de um investigado por homicídio e acabou sendo confundido pela Justiça.
Osmar foi preso no dia 11 de dezembro de 2025 como suspeito de um assassinato registrado em Goiânia (GO), em 2019. O vendedor é natural de Araguaína e afirma não conhecer a cidade goiana.
“Nunca tinha passado por isso. Estava em casa quando a polícia chegou com o mandado de prisão. O caso aconteceu em Goiás, em uma cidade que nunca nem pisei. Eu tinha perdido meus documentos”, comentou Osmar. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás afirmou que determinou o arquivamento do processo do pedido de exceção de ilegitimidade, já que a prisão preventiva foi revogada e diligências para identificar o verdadeiro acusado foram deferidas.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) afirmou que não realiza novas investigações sobre pessoas procuradas pela Justiça de outro estado e o procedimento legal consiste em cumprir o mandado e comunicar a autoridade competente (veja nota completa abaixo).
O g1 pediu posicionamento para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) e o Tribunal de Justiça do Tocantins a respeito do caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Vendedor Osmar Figuereido ficou um mês preso por engano em Araguaína — Foto: Acervo Pessoal/Fabricio Martins
Segundo Fabrício Martins, advogado de Osmar, um criminoso utilizou os dados pessoais do seu cliente ao se apresentar na delegacia, por isso, o mandado de prisão foi gerado em nome do vendedor.
“O caso ocorreu em maio de 2019, e nenhum servidor público ou autoridade atentou-se para a evidente falsificação documental, fazendo com que equivocadamente o senhor Osmar fosse preso”, afirmou. O advogado explicou que conheceu Osmar durante uma visita à unidade penal de Araguaína e decidiu ajudá-lo sem cobrar honorários após ficar comovido com a história. O alvará de soltura foi expedido pela 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na quinta-feira (8).
Investigação
Na decisão, o juiz determina a revogação da prisão preventiva e determina que a Polícia Civil de Goiás investigue quem é o verdadeiro suspeito do crime.
“A fim de se esclarecer a identidade do verdadeiro acusado, defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público, determinando que se oficie à/aos: delegacia de Polícia responsável pelo feito, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja promovida a identificação civil e criminal do sujeito ouvido no dia 29 de outubro de 2019, na cidade de Rio Verde”, diz a decisão.
Também determinou que os institutos de identificação dos estados do Pará, Tocantins e de Goiás para que, no prazo de 30 dias, encaminhem a ficha civil digital e biométrica de Osmar Sousa Figueiredo.
Depois desse prazo, o Insituto de Identificação de Goiás terá prazo de 30 dias para fazer exames Prosopográfico, confronto de face, e de Perícia Papiloscópica, confronto entre as digitais, foto e assinatura de Osmar Sousa Figueiredo e o documento que consta no inquérito policial.
Íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) esclarece que quando uma pessoa procurada pela Justiça de outro estado é localizada no Tocantins, a Polícia Civil do Tocantins não realiza novas investigações sobre o caso. O procedimento legal consiste em cumprir o mandado de prisão existente e comunicar imediatamente a autoridade responsável pela investigação e pela emissão do mandado.
Eventuais divergências, inconsistências ou dúvidas referentes aos dados inseridos no Banco Nacional de Mandados de Prisão devem ser tratadas diretamente junto ao órgão que cadastrou o mandado, uma vez que somente a autoridade responsável pela investigação original pode retificar ou atualizar essas informações no sistema.
