Inquérito foi concluído e caso foi encaminhado ao Poder Judiciário – Foto: Brasão PCTO file_download
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 59ª Delegacia de Polícia de Cristalândia, concluiu nesta segunda-feira, 9, as investigações que apuraram crime de maus-tratos contra animal doméstico, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2026, no município.
O investigado, um homem de 53 anos, foi flagrado praticando maus-tratos de natureza sexual contra uma cadela de pequeno porte no quintal de sua residência. O crime foi registrado por testemunha, que acionou integrantes de associação de proteção animal e a Polícia Militar.
O animal foi resgatado e imediatamente encaminhado para atendimento veterinário, sendo constatados quadro de grave desnutrição e lesões compatíveis com maus-tratos. A situação gerou revolta na comunidade local e ampla repercussão nas redes sociais.
Durante o inquérito, a equipe policial reuniu laudos periciais, exames médico-veterinários, oitivas de testemunhas e registros audiovisuais que comprovaram a materialidade e a autoria delitiva.
Diante dos elementos colhidos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, medida que foi indeferida pelo Poder Judiciário. Na decisão, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas:
• comparecimento trimestral em juízo, nos 10 primeiros dias úteis do mês designado, para informar e justificar suas atividades;
• proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de sete dias sem autorização judicial;
• obrigação de manter número de telefone e aplicativo de mensagens atualizado, atendendo às intimações do juízo;
• obrigação de manter endereço atualizado nos autos, comunicando previamente qualquer alteração;
• proibição de manter contato, guarda ou convivência com animais domésticos, especialmente cães e gatos, enquanto perdurar a persecução penal.
A justiça autorizou a busca e apreensão do celular do suspeito, mas ao tentar cumprir a diligência a PCTO constatou que o homem deixou o imóvel onde morava.
Com a conclusão das investigações, o homem foi indiciado pelos crimes de maus-tratos a animal e ato obsceno, e o inquérito foi remetido ao juízo da Comarca de Cristalândia para apreciação judicial e manifestação do Ministério Público.
Segundo a delegada Jeannie Daier de Andrade, responsável pelo caso, a robustez das provas foi fundamental para a responsabilização do investigado. “Reunimos laudos periciais, exames veterinários, depoimentos e registros audiovisuais que comprovaram de forma clara a prática criminosa. A Polícia Civil seguirá atuando com rigor no combate aos maus-tratos contra animais”, destacou.
