Reajuste faz parte do processo regulatório que revisa periodicamente as tarifas das concessionárias de distribuição de energia
Enel: para onsumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências, pequenos comércios e áreas rurais, a elevação média será de 14,23% — Foto: Divulgação/Enel Foi aprovado nesta terça-feira (dia 10), pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Rio, que atende consumidores no Estado do Rio. As novas tarifas entram em vigor no próximo domingo (dia 15), com um aumento médio de 15,46% nas contas de energia.
De acordo com a decisão do colegiado, o impacto será diferente conforme o perfil do consumidor. Para clientes conectados à rede de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, o reajuste médio será de 19,94%. Já para os consumidores de baixa tensão, grupo que inclui residências, pequenos comércios e áreas rurais, a elevação média será de 14,23%.
O processo foi relatado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior e aprovado por unanimidade pelos integrantes da diretoria da agência reguladora.
Além de homologar os novos valores das tarifas, a decisão também definiu as Tarifas de Energia (TE) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) aplicáveis aos consumidores atendidos pela distribuidora. O colegiado ainda fixou a receita anual referente a instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo e estabeleceu o valor mensal que será repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à distribuidora para custear subsídios retirados da estrutura tarifária.
Durante a análise do processo, a Aneel também negou pedidos apresentados pela distribuidora para alterar o cálculo tarifário. A empresa havia solicitado ajustes com base em projeções relacionadas ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins nos próximos 12 meses, mas a diretoria acompanhou o entendimento da área técnica da agência e rejeitou os pleitos extraordinários.
O reajuste anual faz parte do processo regulatório que revisa periodicamente as tarifas das concessionárias de distribuição de energia, levando em conta custos de compra de energia, encargos setoriais, transmissão e outros componentes que compõem a conta de luz.
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