Josias destacou que o governo brasileiro precisa gerar constrangimento ao governo argentino. Questionada, a ministra argentina de Segurança afirmou que não tem informações sobre a entrada de brasileiros considerados foragidos.
A segunda coisa é submeter o governo argentino a algum tipo de constrangimento porque neste final de semana, a ministra da Segurança da Argentina, Patrícia Bullrich, que é uma das principais auxiliares do presidente Javier Milei, ela disse que não tem nem conhecimento da entrada de brasileiros que são considerados foragidos porque participaram desses ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023. Ela falou: ‘Do nosso ponto de vista, não temos nem conhecimento’. Então há um certo desdém também desse tipo de declaração, porque ela poderia pelo menos dizer: ‘Olha, já li a respeito, sei que há aqui um problema, mas nós precisamos ser provocados formalmente’. Ela diz: ‘Não, não temos conhecimento’.
Josias lembrou que um tratado internacional feito ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, coloca a decisão sobre o futuro dos foragidos nas mãos do presidente argentino, Javier Milei.
O tratado de extradição assinado sob o Bolsonaro com a Argentina no primeiro mês da gestão do Bolsonaro em 2019 prevê uma desburocratização desse processo de extradição. Uma vez formulado o pedido, o governo da Argentina, assim também com o Brasil, se tiver algum foragido da Argentina aqui, precisa dar uma resposta em 45 dias prorrogáveis por mais 15 dias. Precisa devolver o fugitivo em 45 dias e admite essa prorrogação de 15 dias.
Há também uma janela aberta para que o Javier Milei, se quiser, negue o envio desses fujões de volta para o Brasil, porque está lá que ele pode. A concessão de refúgio é uma das pré-condições para negação do pedido de extradição. Então se ele quiser comprar essa briga com o Brasil, ele pode conceder refúgio a esses que já pediram. E a Polícia Federal imagina que há pelo menos 65 brasileiros lá. Pelo menos essa era a conta até o final da tarde de sexta-feira. O Milei pode, se quiser, comprar essa briga: ‘Olha, tô dando refúgio aqui porque são prisioneiros ou condenados por razões políticas e eu vou mantê-los na Argentina’.
Josias avalia que uma crise diplomática será aberta se o presidente Argentina decidir conceder refúgio aos brasileiros condenados que fugiram do Brasil.
