BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Apesar da proibição de jogos de azar para menores de 18 anos, as apostas esportivas, as chamadas bets, já alcançam mais de um quarto dos estudantes de ensino médio do país. As apostas começam, em geral, aos 11 anos, e a prevalência vai aumentando com a idade.
Os dados são de pesquisa da Frente Parlamentar Mista de Educação feita em parceria com o Equidade.info e divulgada nesta quarta-feira (9). O levantamento fez 1.912 entrevistas em 191 escolas da educação básica de todo o país. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro, de 2,4 pontos percentuais para mais ou para menos.
Enquanto 16,2% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) afirmam já ter apostado, a proporção chega a 27,3% no ensino médio. Entre os estudantes de 11 anos, 9,5% respondem já ter jogado. Esse percentual chega a 32,3% aos 17 anos e a 40,1% entre aqueles que têm 18 anos ou mais.
Meninos têm numericamente maior risco de entrar nas apostas online do que as meninas: são 19% contra 13% nos anos finais do fundamental e 41% contra 12% no médio. Dados sobre apostas entre os adultos também mostram que homens apostam mais que mulheres.
A prevalência de estudantes fazendo apostas esportivas é praticamente a mesma em escolas públicas e privadas. Mas, nas públicas, é maior o percentual dos que relatam ter ganhado mais do que perdido (7,4%). Nas escolas privadas, é maior o percentual dos que perderam mais do que ganharam (9,5%).
A legislação exige que as bets regulares mantenham uma série de controles sobre maioridade dos apostadores, como a vinculação da conta bancária à titularidade da conta, com comprovação de identidade e até reconhecimento facial. As informações sugerem que crianças e adolescentes conseguem apostar em bets ilegais, sem controles e que não seguem a legislação e fiscalização, ou com a anuência de responsáveis.
Entre os estudantes cujas mães possuem até o ensino fundamental, 22,7% já apostaram. O percentual cai para 19,6% entre aqueles cujas mães concluíram o ensino médio/técnico e chega a 22,8% quando têm ensino superior. O estudo ressalta que “os estudantes mais vulneráveis são aqueles em domicílios com mais bens, mas matriculados em escolas públicas e com pais sem ensino superior”.
Quatro de cada dez estudantes que afirmam já ter apostado online não sabem dizer se ganharam ou perderam mais nas plataformas. A cobertura de educação financeira no currículo não ajuda a mitigar a exposição às bets, indica o estudo.
“Estamos falando de uma prática que pode comprometer a saúde financeira e o desenvolvimento de uma geração inteira”, diz a presidente da frente, deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
O professor e pesquisador da Universidade de Stanford Guilherme Lichand diz que os números geram incômodo e muitas outras perguntas. “Essas apostas estão concentradas em eventos esportivos, sobretudo futebol? Como crianças e adolescentes descobrem essas plataformas? Como contornar as restrições de idade, problema comum tanto aos sites de apostas esportivas quanto às redes sociais?”, questiona Lichand, responsável pela supervisão da pesquisa.
A Frente Parlamentar Mista da Educação tem uma parceria desde 2024 com o Equidade.info, iniciativa sem fins lucrativos que conta com diferentes parceiros, como escola de pós-graduação em educação da Universidade de Stanford, Fundação Lemann, institutos Unibanco e Itaú, Google, entre outros.
O grupo conta com um canal de escuta de estudantes e educadores e realiza uma série de levantamentos, como o uso de celular na escola.
A exposição de crianças e adolescentes a apostas esportivas fere o ECA Digital, que entrou em vigor em março. Pela norma, plataformas são obrigadas a criar mecanismos confiáveis de aferição da idade para acesso a produtos e serviços proibidos por lei, como a compra de bebida alcoólica, cigarros, bets e conteúdo pornográfico. As empresas não podem se limitar a perguntar ao usuário se ele tem 18 anos, por exemplo.
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que não há acesso de menores de idade às plataformas legalizadas, ou seja, autorizadas pelo Ministério da Fazenda.
“Os casos aos quais a pesquisa se refere são de adolescentes que, infelizmente, tiveram acesso a um dos milhares de sites clandestinos que não possuem dispositivo que impeça o login de pessoas com menos de 18 anos. A ANJL reitera o compromisso das bets legalizadas com a legislação e alerta, mais uma vez, para a importância do combate às plataformas ilegais, que viabilizam apostas feitas por crianças e adolescentes.”
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