Por causa da COP30, as sessões no plenário da Câmara serão semipresenciais. Ou seja, até o dia 21, os deputados poderão votar remotamente. E é assim que eles vão analisar o projeto de Lei Antifacção, que tramita em regime de urgência na Casa e já está pautado para a sessão desta terça-feira (11).
O relator é o deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, e que deixou o cargo de secretário de Segurança Pública do estado justamente para relatar o texto em plenário.
A proposta encaminhada pelo governo aumenta a pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas e para a atuação desses grupos no controle de territórios.
Mas o relator, no parecer, endureceu ainda mais o texto. Entendeu que a proposta original – apesar de bem intencionada, segundo ele – não atende ao rigor que a sociedade espera. E completou: é preciso legislação de guerra em tempos de paz. Com isso, propôs a criação de um artigo na Lei Antiterrorismo com agravante de penas, podendo chegar a 40 anos de prisão ou até 65 anos, no caso do líder de uma facção. Isso sem anistia, graça, indulto, fiança ou condicional.
A medida gerou uma reação imediata da base aliada, que considerou, a escolha de Derrite um desrespeito e uma contaminação no debate com objetivos eleitoreiros, já que o deputado era secretário no governo de Tarcísio de Freitas. O presidente da Casa, Hugo Motta, no entanto, prometeu diálogo entre as bancadas. Outra proposta semelhante, a que equipara facções criminosas – como Comando Vermelho e PCC – a grupos terroristas, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
