Legislativo da Capital salta de 55,8% em 2022 para o patamar máximo do Programa Nacional de Transparência Pública no ciclo 2026
A Câmara Municipal de Palmas (CMP) alcançou o nível Diamante na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conduzido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Segundo os dados publicados no Radar da Transparência Pública, o Legislativo palmense obteve índice de 98,5% no ciclo 2026, o patamar mais alto da escala do programa.
O resultado representa um avanço de 42,7 pontos percentuais em relação ao primeiro ciclo em que a Casa foi avaliada, em 2022, quando registrou 55,8% e ficou no nível Intermediário. Desde então, a trajetória é de crescimento contínuo: 95,0% em 2023 (Elevado), 87,3% em 2024 (Ouro), 86,0% em 2025 (Ouro) e, agora, 98,5% (Diamante).
O que significa o nível Diamante
O PNTP é conduzido pela Atricon em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o país e avalia os portais de transparência de entidades públicas dos três Poderes, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias. Na matriz do ciclo 2026, são 181 critérios distribuídos em 22 dimensões, que vão desde a existência e acessibilidade do portal até renúncias de receita, emendas parlamentares e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Cada critério é verificado com evidência anexada pela própria entidade e validada pelo Tribunal de Contas. A pontuação considera o peso de cinco aspectos: disponibilidade (30%), atualidade (30%), série histórica (20%), gravação de relatórios (10%) e filtro de pesquisa (10%).
O nível Diamante é reservado às entidades que cumprem 100% dos critérios essenciais e alcançam índice entre 95% e 100%. É o topo de uma escala que vai do nível Inexistente ao Diamante, apenas os três níveis mais altos (Prata, Ouro e Diamante) recebem selo de certificação.
Reconhecimento estadual já conquistado
O resultado consolida um trabalho iniciado em ciclos anteriores. Em fevereiro deste ano, a Casa recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) o Selo Ouro de Transparência referente ao ciclo 2025, entregue pelo presidente do TCE-TO, conselheiro Alberto Sevilha, ao presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa.
Na ocasião, o presidente da Casa afirmou que o reconhecimento refletia o empenho da Mesa Diretora e do corpo técnico em aproximar o Legislativo da sociedade. “A transparência não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso ético da nossa gestão com cada cidadão palmense. Este Selo Ouro demonstra que cada centavo e cada ato desta Casa estão disponíveis para fiscalização, de forma clara e ágil”, declarou Marilon Barbosa.
Avaliação em três etapas
A metodologia do PNTP combina a autoavaliação dos órgãos públicos com a validação técnica do Sistema Avalia, realizada por auditores dos Tribunais de Contas com base em evidências encontradas nos portais. O fluxo de validação ocorre em três etapas, o que permite que as análises sejam revisadas e saneadas.
Neste ciclo, os portais que atingiram nível de certificação passaram ainda pela etapa de Garantia da Qualidade, regulamentada pela Portaria Atricon nº 61/2026, com revisão por comissão formada por representantes de diferentes Tribunais de Contas. A divulgação oficial dos resultados do ciclo 2026 está prevista para 10 de novembro, em evento no Rio de Janeiro, com a entrega dos selos aos órgãos certificados.
Transparência como política permanente
Com o nível Diamante, a Câmara de Palmas passa a integrar o grupo restrito de entidades que atingem o patamar máximo do programa. No ciclo 2025, apenas 998 das 10.072 entidades efetivamente avaliadas no país alcançaram o Diamante, cerca de 9,9% do total.
A Casa reafirma o compromisso de manter os índices e seguir trabalhando nos pontos de aprimoramento apontados nos relatórios de avaliação, com o objetivo de consolidar a transparência como prática permanente da gestão e ampliar o acesso do cidadão às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.
