Relatório cumpre contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas
Koró Rocha / HD
A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) apreciou, nesta quinta-feira, 5, o Relatório de Gestão das Ações de Recursos Hídricos de 2026, apresentado pelo Governo do Tocantins. O documento expõe o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na administração e no fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos durante este ano.
A apresentação do relatório ocorre anualmente, em cumprimento àquilo que foi estabelecido no contrato de gestão com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a execução das ações do Pacto Nacional pela Gestão das Águas.
De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Mateus Chagas dos Santos, os dados apresentados são referentes a metas como capacitação e fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, gestão de eventos críticos e monitoramento hidrológico no Estado.
Ainda segundo o diretor, o Tocantins ocupa posição de destaque na região Norte em relação ao cumprimento das metas. “Estamos fazendo uma boa gestão, apesar de termos ainda muitos desafios. A certificação é de 0 a 10 e, por anos consecutivos, temos recebido notas entre 9 e 10”, ressaltou.
Entre os desafios apontados, destaca-se o risco de escassez hídrica. Mateus explicou que um dos motivos é a seca moderada no Estado desde o mês de maio, além do retorno atrasado das chuvas e em volume menor do que o esperado. Um dos casos citados durante a sessão foi o da cidade de Paraíso do Tocantins, abastecida pela barragem do rio Coco, que chegou ao volume morto por causa da estiagem.
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, alertou sobre a necessidade de levar o modelo de monitoramento da Bacia do Rio Formoso para as demais bacias do Tocantins. “Nós temos outras bacias que precisam ser cuidadas. Se não cuidarmos, vamos passar pelo mesmo flagelo de 2016”, disse o juiz.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas (CBHLP), professor Mac David da Silva Pinto, fez apontamentos sobre a escassez de água em Paraíso e pediu a aprovação, pelo Poder Legislativo, de recursos financeiros para a melhoria da infraestrutura e dos serviços, no intuito de que seja garantida a qualidade no abastecimento.
A presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Aleto, deputada Vanda Monteiro (UB), frisou a importância do envolvimento dos técnicos da Semarh e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na luta pela segurança hídrica no Estado e colocou a Casa de Leis à disposição para discussões sobre a questão. “A gente está aqui para ajudar, para poder trazer soluções”, garantiu.
