A Prefeitura de Alvorada disse que o Alan Geraldo foi nomeado como secretário de Agricultura pela “sua reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município” (veja nota completa abaixo).
O Ministério Público informou que está acompanhando a nova nomeação do pai da prefeita. O órgão também afirmou que foi expedido um novo ofício para que o município comprove, em um prazo de cinco dias, a aptidão técnica dele para a função (veja nota completa abaixo).
A nova nomeação do pai da prefeita foi publicada no dia 7 de outubro de 2025. O texto do decreto diz que Alan Geraldo de Moura fica nomeado “para o cargo de confiança e de provimento em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária”.
O g1 não conseguiu contato com o secretário.
Nomeação de pai, madrasta, cunhada e tios
Prefeita Thaynara de Melo Moura (União) nomeou parentes para cargos da Prefeitura de Alvorada — Foto: Reprodução/ Instagram Prefeitura de Alvorada
Segundo o MP, além do pai, a prefeita havia nomeado a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada como controladora-geral do município e um tio como diretor de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação, além da esposa do secretário de saúde do município, que foi nomeada farmacêutica na cidade.
O MPE informou também que não foi apresentada comprovação de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados pelos parentes da prefeita, fato que reforça a irregularidade das nomeações.
A recomendação se baseia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções gratificadas.
O descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido judicial de exoneração imediata dos envolvidos e comunicação aos Tribunais de Contas.
No documento do Ministério Público, o promotor André Felipe Santos Coelho orientou à prefeitura que implemente mecanismos de controle interno, para evitar novas nomeações irregulares, e exija comprovação mínima de qualificação técnica para os cargos.
Íntegra da nota do Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que está acompanhando o caso referente à nomeação do pai da prefeita municipal para o cargo de secretário de Agricultura e Pecuária.
O promotor de Justiça André Felipe dos Santos Coelho, expediu nesta quarta-feira, 08, novo ofício à Prefeitura de Alvorada, solicitando, no prazo de cinco dias, o envio de documentos que comprovem a aptidão técnica do servidor para o exercício da função.
O MPTO reforça que o tema está sob análise e que eventuais medidas serão adotadas conforme o resultado da apuração.
Íntegra da nota da Prefeitura de Alvorada
A Prefeitura Municipal de Alvorada informa que o senhor Alan Geraldo de Moura foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura em razão de sua reconhecida experiência técnica e conhecimento prático no setor rural, especialmente em atividades ligadas ao desenvolvimento agrícola do município.
A escolha reforça o compromisso da gestão em priorizar a capacidade técnica e a eficiência administrativa na composição de seu quadro de secretários.
