A votação da PEC da 6×1 na Câmara está praticamente garantida. A preocupação é do governo é com o Senado. Com as manobras para fugir da urgência colocada no projeto de lei que está parado na Câmara enquanto os deputados analisam a Proposta de Emenda à Constituição. É o que diz o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Não voto PL com urgência constitucional e, como a PEC não tem urgência constitucional, ela aprova na Câmara, mas fica dormindo em berço esplêndido no Senado. Esse é um risco real que a sociedade precisa estar atenta para poder evitar que isso aconteça. Isso seria uma manobra, uma manobra para fugir da urgência que o Lula colocou no projeto.
Outro ponto de atenção. A regra de transição. Boulos, mais uma vez, reforçou: não dá pra esticar demais o início da validade da Lei. Isso seria empurrar com a barriga.
É muito engraçado, porque quando aprova penduricalho e privilégio, vale no dia seguinte que foi aprovado. Quando aprova desoneração para grande empresário, vale no dia seguinte. Quando o banco aumenta juros, está contando no teu cartão no dia seguinte. Agora, quando é para uma medida para beneficiar trabalhador, vai valer daqui a um ano, daqui a dois, daqui a cinco? Que critério é esse? Então, a gente não aceita uma transição dessa natureza.
Mas o que essa PEC prevê mesmo? Vamos no passo a passo. Ela reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Muda esse artigo da Constituição. Também adota o regime de trabalho de 5 por 2. Ou seja, dois dias de folga na semana. Não necessariamente o sábado e o domingo. É preciso deixar isso bem claro. Os dias de folga serão por escala e, claro, negociados. E sem redução de salário. A PEC está na Comissão Especial, que passa pela fase de audiências públicas. Nesta terça, ouve o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que será questionado sobre os impactos econômicos.
Aliás, sobre esse assunto, o ministro Boulos, já tem a resposta.
Vamos olhar o estudo do Ipea, que foi o estudo mais forte, o estudo mais consistente feito até aqui sobre o fim da escala 6 por 1. Ele coloca, pega os principais setores, que é comércio e indústria; nesses grandes setores, o impacto da redução da jornada para 40 horas com o fim da 6 por 1, o impacto médio que eles calculam é de 1% do custo operacional das empresas. Gente, 1%, isso é semelhante quando se tem aumento real do salário mínimo.
Guilherme Boulos participou do programa Bom Dia, Ministro, da EBC. Além da PEC 6×1 ele falou sobre o trabalho por aplicativos. Disse que, a retirada de pauta do projeto na Câmara ocorreu porque, segundo ele, o relator mudou pontos fundamentais do projeto como adicional por trabalho noturno e auxílio previdenciário.
E aí o relator, do dia para a noite, mudou o relatório e tirou um monte de coisa. A gente falou: “aí não dá”. Regulamentação tem que ser para defender trabalhador; para defender a plataforma, já tem muita. E nós defendemos isso, tanto é que os trabalhadores fizeram manifestações no Brasil inteiro contra esse recuo. Por isso que subiu no telhado. Essa é a realidade da regulamentação no Congresso.
Enquanto isso, o governo corre por fora, institui medidas para beneficiar os trabalhadores por aplicativos. A mais recente delas virá nos próximos dias: vai ser um programa lançado para facilitar o financiamento de carro para motoristas por aplicativo. Deverá funcionar nos mesmos moldes do Move Brasil, de financiamento de ônibus e caminhões, lançado há duas semanas.
