O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta tarde da última quarta-feira, 25, um acordo para elaboração de um plano de manejo em Área de Preservação Ambiental (APA) com quase 16 mil hectares. A cerimônia foi realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araguaína.
“A APA das Nascentes é uma unidade de conservação de uso sustentável. Isso significa que ela não é uma área de proibição, mas sim de organização. Organização do território, das atividades econômicas e da relação entre crescimento urbano e preservação ambiental”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues.
O documento visa instituir regras para o desenvolvimento sustentável, proporcionando mais desenvolvimento social e econômico, além da proteção à flora e fauna do local. A área, denominada APA das Nascentes de Araguaína, é uma unidade estadual de conservação ambiental instituída em 1999, por meio da Lei 1116/99.
Atualmente, produtores rurais e demais empreendedores que estão na área não podem solicitar recursos públicos para financiamentos ou mesmo realizar vendas com notas fiscais. Não podem emitir, por exemplo, a Guia de Trânsito Animal (GTA) que autoriza a venda legal do gado à um dos cinco frigoríficos instalados em Araguaína.
Extensa área
Sendo duas vezes maior que a cidade, compreende um espaço que vai da região do Setor Barros e chega próxima ao trevo da TO-222 com a TO-424, que leva a Babaçulândia. A APA possui nascentes do Córrego Jacuba e de vários outros cursos de água que são afluentes do Rio Lontra. Inclusive, parte dos bairros Maracanã e Universitário, além das habitações do Presidente Lula estão dentro da área.
A parceria possibilitará um levantamento do perfil das propriedades que ficam dentro da APA e as suas necessidades de preservação. Toda a comunidade envolvida participará de audiências públicas para elaboração democrática das regras que integrarão o plano de manejo, dentro dos limites da legislação ambiental.
Recurso para o meio ambiente
A Prefeitura de Araguaína será parceira deste acordo oferecendo metade do valor empregado na contratação de uma empresa que vai elaborar o plano de manejo para a área. O recurso é proveniente do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema).
Essa receita se trata de multas, contribuições e outros procedimentos que são recolhidos em Araguaína por várias instituições que fazem parte do Codema. Entre os colaboradores do Fundo está o Ministério Público do Estado do Tocantins.
(Por Marcelo Martin | Foto: Marcos Filho Sandes)
