No dia em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos, na sexta-feira, 7 de agosto, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) participou da Caminhada do Agosto Lilás, promovida pelas Secretarias de Estado da Mulher e da Segurança Pública e as instituições que integram a rede de proteção às mulheres. A ação faz parte da campanha estadual de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
representando o MPTO, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) destacou que mais do que uma campanha, o ato é um chamado urgente à responsabilidade de toda a sociedade: “Nos primeiros dias de agosto, nosso Estado foi atingido por episódios de violência extrema que tiraram vidas de mulheres e crianças. Não são estatísticas. São vidas interrompidas e famílias devastadas, que expõem a gravidade e a persistência dessa realidade.Por isso, este momento é também de luto, respeito às vítimas e solidariedade às famílias, mas sobretudo de reafirmação do nosso compromisso de agir”.
A Caminhada do Agosto Lilás integra as ações de conscientização realizadas durante o mês dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher. Em frente ao Palácio Araguaia, a mobilização também foi marcada pelo plantio simbólico de mudas de bougainvillea na cor rosa, em alusão à luta pelo fim da violência contra as mulheres.
20 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completou 20 anos como um dos principais instrumentos legais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
A legislação reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ao longo das últimas duas décadas, outros avanços legislativos também ampliaram os mecanismos de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar os serviços da rede de proteção ou utilizar os canais de atendimento e denúncia:
Ouvidoria da Mulher do MPTO: 127
Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar – emergência: 190
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