O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, concedeu uma entrevista coletiva, nesta terça-feira, ao lado do deputado Guilherme Derrite, relator do projeto de lei antifacção, para dizer que pretende votar as propostas já nesta quarta-feira. Mas antes precisa chegar a um acordo entre governo e oposição.
“Nós temos construído esse texto, como disse, com muito diálogo, temos conversado com o Poder Judiciário, também com o Senado Federal, visando fazer uma proposta que tenha a condição de representar o sentimento do País, e não o sentimento de uma bancada, de um partido ou de um deputado.”
A matéria seria debatida nesta terça-feira, mas foi adiada após o impasse entre o governo e o relator, que havia proposto que operações integradas entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais deveriam receber aval do respectivo governador.
A alteração gerou repercussão negativa no meio político e preocupação na cúpula da PF. Motta garantiu que não vai permitir que nenhuma discussão na Casa coloque em risco a soberania do país, e destacou que as prerrogativas da PF são inegociáveis.
“Foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que havia o interesse dessa casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso, eu conversei com o diretor-geral da Polícia Federal ontem à noite, hoje pela manhã, almocei com o ministro da Justiça e reforcei isso também às lideranças do governo aqui na Casa, que o papel da Polícia Federal para nós é inegociável no combate ao crime organizado”.
Em nota à imprensa, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal afirmou que qualquer tentativa de restringir a autonomia operacional da Polícia Federal compromete diretamente a efetividade das ações de enfrentamento ao crime organizado. E o Diretor-geral do órgão, Andrei Rodrigues, alegou “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
Após as críticas, o relator Guilherme Derrite recuou sobre as propostas de equiparar facções criminosas ao terrorismo e de alterar as funções da PF. A saída foi criar uma lei específica chamada de Marco de Legal de Combate ao Crime Organizado, que mantém o objetivo de endurecer o combate ao crime organizado, mas muda a estrutura jurídica do projeto enviado pelo governo.
Pela proposta de Derrite, crimes de facções vão ter punição ainda mais alta que atos de terrorismo.
“Criminoso, membro de organização criminosa, que cometa essas condutas típicas cumprir pena em regime fechado no mínimo 70% do aumento de pena, podendo chegar a 85%. É a primeira vez que o ordenamento jurídico no Brasil, se aprovado do jeito que está, vai punir adequadamente e recuperar o Instituto da Pena de Prisão no Brasil.”
O novo texto também prevê penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, enquanto a Lei Antiterrorismo permanece com a previsão de 12 a 30 anos de prisão.
