O Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos está no centro dos mais de mil protestos que tomaram as ruas dos Estados Unidos (EUA) nos últimos dias.
Os atos são uma reação da sociedade à ação dos agentes da imigração que resultou no assassinato da estadunidense Renee Nicole Good, morta a tiros no último dia 7 de janeiro por funcionários do ICE.
Criada em março de 2003 no contexto da invasão do Iraque, a agência uniu os antigos serviços de alfândega e imigração dos EUA com a missão de combater a imigração ilegal que ameaçaria a segurança do país.
ICE em números
Agentes do ICE em Minneapolis. – REUTERS/Seth Herald/Proibida reprodução
Na atual administração de Donald Trump, o orçamento do ICE triplicou, chegando a US$ 29,9 bilhões ao ano, segundo cálculos da Conselho Americano de Imigração, que fornece apoio a imigrantes nos EUA.
O valor destinado a fiscalização e deportação de imigrantes supera as Forças Armadas de quase todas as nações do mundo, com exceção de 16 países, segundo dados de despesas militares da SIPRI Fact Sheet, referência mundial no tema.
A instituição ainda contratou mais 12 mil agentes no primeiro ano do governo Trump, chegando a 22 mil policiais, aumento de 120% em relação ao efetivo anterior.
Outros US$ 45 bilhões foram destinados à construção de centros de detenção para imigrantes.
“Isso representa um aumento de 265% no orçamento anual do ICE para detenção. É um orçamento 62% maior do que todo o sistema prisional federal”, afirma o Conselho Americano de Imigração.
A agora poderosa agência de imigração dos EUA é responsável por cumprir uma das principais promessas de campanha de Trump: a de deportar, em média, 1 milhão de imigrantes sem documentos por ano.
Ao todo, os EUA têm 14 milhões de pessoas em situação irregular no país, segundo cálculos da Pew Research Center, centro de pesquisa sediado em Washington.
Métodos agressivos
Agentes do ICE em abordagens agressivas – Reuters/Tim Evans/Proibida reprodução
Os métodos aplicados pelos agentes do ICE para bater esta meta são considerados agressivos, por organizações de direitos humanos, em especial em bairros de população não branca.
As denúncias de violações de direitos vêm aumentando e incluem, para além da agressividade nas ações, deportações sem o devido trâmite do processo legal.
Muitas vezes, as operações são realizadas com carros sem identificação e com agentes mascarados, que prendem pessoas no meio da rua ou em escolas, igrejas ou locais onde haja a suspeita de que vivam ou trabalhem imigrantes sem documentos.
O professor emérito de história da Universidade de Brown, dos Estados Unidos, James N. Green, destacou que os agentes do ICE só podem prender um imigrante com decisão judicial e caso seja procurado por algum crime.
Porém, como as metas estabelecidas pelo governo são muito altas, o especialista avalia que a agência precisa adotar métodos mais agressivos.
“Eles usam máscaras e essa truculência para assustar as pessoas, para que cedam e se entreguem, pensando que não tem outra opção. Agora, há um grande movimento nos EUA para educar as pessoas sobre os seus direitos. O que eles podem falar, o que não tem o que falar para se manterem seguros”, disse James.
Reação da sociedade
Manifestante segura cartaz com um foto de Renee Good, em protesto contra o ICE em Minneapolis. No cartaz lê-se: Qual de nós eles matarão em seguida? – Reuters/Tim Evans/Proibida reprodução
O assassinato a tiros da estadunidense Renee Nicole Good por agentes da ICE gerou uma onda de comoção pelo país.
O especialista James N. Green, também presidente do Washington Brazil Office (WBO), afirma que a ação truculenta do ICE faz as comunidades se mobilizarem para proteger imigrantes.
“As pessoas estão indo para as ruas para denunciar o ICE e ajudar os indocumentados para se esconder para não ser preso. É uma solidariedade impressionante que está acontecendo nos EUA, que eu nunca vi. É uma solidariedade de brancos com pessoas não brancas, com latino-americanas, com pessoas de outros países”, destacou.
Ao comentar a situação em Minnesota, onde Renee foi assassinada, o ICE lamentou que manifestantes tentem interferir no trabalho da agência.
“Enquanto o ICE luta para deportar os piores imigrantes ilegais criminosos de Minnesota – incluindo estupradores de crianças, assassinos e outros – manifestantes violentos e agitadores tentam ativamente proteger esses criminosos cruéis, interferindo e obstruindo as operações do ICE”, informou a instituição.
Protestos contra o ICE em Seattle – REUTERS/David Ryder – Proibido a reprodução
Polícia política A ação do ICE tem gerado críticas de políticos democratas, organizações de direitos humanos e especialistas. O historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Francisco Carlos Teixeira da Silva avalia que o ICE sob Trump tem se transformado em uma polícia política.
“O ICE é a Gestapo [polícia secreta da Alemanha nazista] de Trump. Seu alvo é o ‘outro conveniente’, o indígena, o negro e o pardo, que não fala inglês”, comentou o especialista.
A organização não governamental Represent Us, dos EUA, avalia que a agência atua com poucos controles, na comparação com outras agências.
“O ICE é obrigado a seguir a Constituição dos EUA e a lei federal. No entanto, quando a agência foi criada após o 11 de setembro, recebeu autoridades únicas e ampla liberdade para aplicar as leis de imigração e apoiar os esforços antiterroristas do FBI com menos transparência e menos salvaguardas do que outras agências de aplicação da lei”, disse a organização que se apresenta como “não partidária”.
Em entrevista ao programa Brasil no Mundo da TV Brasil, o cientista político Fábio de Sá e Silva destacou que as instituições estadunidenses têm sido lenientes com a atuação do ICE.
“Toda a ação do ICE vinha sendo incrivelmente legitimada pelas instituições. O Congresso americano, que poderia fazer um contraponto a essa atuação na sua função de fiscalização do poder Executivo, não iniciou nenhum procedimento”, comentou o professor na Universidade de Oklahoma, nos EUA.
Silva acrescentou que a Suprema Corte também tem legitimado as ações do ICE:
“Tem uma decisão que permitiu que o ICE pudesse fazer abordagem com base em estereótipos, com base na língua que as pessoas falam nas ruas e com base no que ela se parece.”
