Deputados defendem causa animal por meio de projetos de lei
Isis Oliveira / HD
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) presidida pelo deputado Valdemar Júnior (Republicanos), deve analisar na próxima semana três projetos que tratam da causa animal. Entre eles, um de autoria do deputado Jorge Frederico (Republicanos) que propõe a criação do Programa Estadual de Busca de Animais Perdidos.
O objetivo é auxiliar tutores na localização de seus animais de estimação. A operacionalização do programa seria por meio de plataforma digital, para divulgação de fotografia e informações dos animais perdidos.
Segundo o autor, o programa tem o propósito de fornecer um canal oficial de divulgação, garantindo mais visibilidade e chances de reencontro do animal. A iniciativa prevê também o apoio de entidades de proteção animal e empresas do setor, fortalecendo a rede de colaboração e aumentando a eficiência do programa.
Outra proposta semelhante, de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL) dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Animais Domésticos. A ideia é facilitar o localização de animais perdidos por meio de chip de identificação e também o trabalho de controle de zoonoses. Os dados do cadastro também poderão ser usados em pesquisas científicas.
Já o deputado Eduardo Fortes (PSD) propõe punição aos crimes de maus-tratos de animais. O projeto proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais no Tocantins, bem como a prestação de serviços ao poder público e a participação em licitações.
Crimes contra animais
De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem circulação de ar, sem higiene, exposto a chuva ou frio, sem alimento e água, dentre outros.
