O Portal da Transparência do Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu mais um reconhecimento nacional por trazer informações completas e atualizadas. Em avaliação recente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o portal atingiu a marca de 96,8% de cumprimento das normas de transparência.
A avaliação demonstra que o acesso às informações é completo e também fácil. São analisados pelo CNMP requisitos referentes à facilidade de navegação e à disponibilidade de dados referentes à execução orçamentária e financeira, contratos e convênios, gestão de pessoas e produtividade.
No total, 525 itens são analisados, sendo que o MPTO atendeu plenamente a 507 itens e parcialmente a 2 itens.
O objetivo do Conselho Nacional do Ministério Público é verificar o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e de resoluções do próprio CNMP.
A avaliação é feita periodicamente pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, abrangendo todas as unidades do Ministério Público brasileiro. Essa última análise refere-se ao 1º semestre de 2025.
Como acessar:
https://transparencia.mpto.mp.br
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