O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Ustr, do nome original inglês) anunciou que vai apurar se as medidas que 60 países, incluindo o Brasil, adotam para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com o emprego de trabalho forçado são suficientes para evitar a concorrência desleal e eventuais prejuízos às empresas estadunidenses.
“Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas”, afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em um comunicado que o Ustr divulgou nesta quinta-feira (12).
Entre as nações investigadas estão 60 dos maiores parceiros comerciais dos EUA: China; União Europeia; México; Canadá; Israel; Reino Unido e Emirados Árabes, entre outros. Na América Latina, a medida atinge, além de Brasil e México, a Argentina; Colômbia; Costa Rica; Equador; El Salvador; Guatemala; Guiana; Nicarágua; Peru; Uruguai e Venezuela.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”, acrescentou Greer, deixando claro que o foco da iniciativa é combater o que as autoridades estadunidenses interpretem como uma prática de concorrência desleal, e não possíveis violações aos direitos humanos.
Vinculada diretamente ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, a Ustr é a agência governamental responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial. Para começar a apurar se “os atos, políticas e práticas” das 60 economias escrutinadas “são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, a agência se vale de uma lei de 1974, que autoriza o representante comercial a instaurar uma investigação por iniciativa própria.
A Seção 301 da Lei de Comércio visa a combater práticas estrangeiras que os EUA julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais. Se a USTR determinar que um país investigado não impôs barreiras capazes de impedir a exportação de bens produzidos com o emprego de trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais contra esses mesmos produtos.
