O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP) e Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Cidadania, Direitos Humanos e Mulher (Caoccid), abriu nesta segunda-feira, 13 de abril, as inscrições para o curso de capacitação “O papel do Ministério Público na ampliação da adesão municipal ao Sinapir no Estado do Tocantins”.
As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de maio, pelo endereço eletrônico https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=338. O evento acontece no dia 22 de maio, no auditório da sede do MPTO, em Palmas. O objetivo central da formação é capacitar promotores de Justiça e sensibilizar gestores municipais sobre a importância dessa adesão.
O que é o Sinapir?
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é uma forma de organização e gestão que busca implementar políticas públicas para a população negra e povos tradicionais no Brasil. Coordenado pelo Governo Federal, o sistema funciona como uma rede: ao aderir, os municípios mostram que possuem órgãos e conselhos voltados à igualdade racial, o que lhes garante prioridade no recebimento de recursos federais, capacitações e assistência técnica para o desenvolvimento de ações afirmativas e de combate ao racismo.
Programação e palestrantes
A programação matutina, que terá transmissão ao vivo, abordará o papel estratégico do Ministério Público como agente indutor de políticas públicas. O destaque é a participação da Dra. Lívia Sant’Anna Vaz (MPBA), reconhecida internacionalmente como uma das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo.
No período vespertino, haverá um workshop prático exclusivo para membros do MPTO, focado na estruturação de conselhos e planos municipais, com a entrega de “kits de atuação” para fortalecer a fiscalização ativa junto aos municípios.
Regras para certificação
Para a emissão do certificado, os participantes deverão cumprir 100% de frequência presencial nas atividades realizadas.
Resumo das informações:
Inscrições: 13 de abril a 19 de maio.
Link: https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=338
Data do evento: 22 de maio de 2026.
Público-alvo: Membros do MPTO, quilombolas, povos tradicionais, gestores municipais e sociedade civil.
Vagas: 200 (manhã) e 50 (tarde – exclusivo MPTO).
Texto: Shara Alves de Oliveira / Cesaf-ESMP
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