O Banco Central vai permitir a renegociação de dívidas no Rio Grande do Sul sem rebaixamento da nota de crédito do devedor até o fim do ano. Essa foi uma das medidas anunciadas pela autoridade monetária nesta segunda-feira (13), após reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional).
O colegiado tomou decisões que flexibilizam normas vigentes para dar condições ao sistema financeiro nacional de manter a oferta de crédito e mitigar os efeitos econômicos da tragédia no estado.
Em nota, a autoridade monetária disse que vai autorizar as instituições financeiras a não caracterizarem como “ativos problemáticos” as renegociações das dívidas em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul.
Vai permitir também que seja mantido no nível observado em 31 de março a classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro.
“Sem a mudança, as instituições financeiras que tivessem que renegociar as dívidas de pessoas e empresas afetadas pelas inundações enfrentariam uma elevação do provisionamento e da exigência de capital”, disse.
“A consequência seria um desestímulo à oferta de crédito que poderia comprometer a capacidade de recuperação econômica dos agentes afetados pelo evento”, acrescentou.
Outra medida vai isentar do recolhimento compulsório de depósitos de poupança as instituições financeiras que possuírem mais de 10% de sua carteira de crédito concedida para residentes e empresas sediadas nos municípios em calamidade pública. A isenção valerá por um ano.
O montante de liberação estimado é de R$ 8,3 bilhões, com efeito previsto para 27 de maio. “Trata-se de oferta de liquidez visando à manutenção do normal funcionamento da intermediação financeira”, disse o BC.
Com relação ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), ficou decidido que vistorias técnicas para liberação do pagamento de indenizações poderão ser feitas com o uso de sensoriamento remoto e por meio de dados paramétricos da produtividade dos municípios.
O programa do governo federal garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle.
O objetivo da medida anunciada pelo BC é agilizar o pagamento de indenizações aos produtores rurais locais afetados pelas enchentes.
Além dos estragos no campo e na agroindústria, o Rio Grande do Sul vive um gargalo nas exportações do agronegócio –setor que traz muitas divisas de fora para o estado.
“O Banco Central monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira na região, avaliando potenciais medidas adicionais, a fim de manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro”, afirmou.
O CMN é o colegiado formado pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Devido às fortes chuvas, já foram registradas ao menos 147 mortes no Rio Grande do Sul. Há, ainda, 127 desaparecidos e 806 feridos. Dos 497 municípios gaúchos, 450 foram afetados pela tragédia.
Nesta segunda, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proposta de suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A medida deve dar alívio de R$ 11 bilhões ao governo gaúcho para ajudar na reconstrução do estado.
