O deputado estadual Gutierres Torquato (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa um Anteprojeto de Lei inovador que busca estabelecer a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins. A proposta visa garantir inclusão social, autonomia e qualidade de vida a pessoas com TEA, especialmente aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e sem apoio familiar.
O deputado destacou que essa medida representa um compromisso com a dignidade e os direitos humanos, além de responder a uma demanda urgente por políticas públicas voltadas a pessoas autistas. Segundo Gutierres, “é imprescindível que o Estado ofereça apoio estruturado e contínuo para indivíduos com TEA, garantindo moradia digna e segura para aqueles que necessitam, especialmente os que estão expostos a situações de risco, como a falta de moradia e o isolamento social”.
A proposta, além de assegurar moradia assistida, prevê o acompanhamento por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros profissionais, de modo a oferecer um suporte integral às necessidades dos assistidos. Essa abordagem visa proporcionar um ambiente seguro e estável, bem como estimular interações sociais e participação em atividades coletivas, terapêuticas e recreativas.
Justificativa e Relevância da Política
A justificativa do projeto reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem a inclusão e a proteção de pessoas com TEA, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essas legislações já estabelecem a responsabilidade do poder público em fornecer atendimento especializado, mas, como ressalta o deputado, é preciso avançar para garantir moradia e um ambiente acolhedor e previsível.
O projeto reflete ainda os dados alarmantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estima a existência de aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. Diante do crescente número de pessoas diagnosticadas com TEA, especialmente crianças que necessitam de suporte contínuo, o Estado do Tocantins deve se antecipar e estabelecer uma rede de apoio que garanta o bem-estar desse grupo, prevenindo situações de risco e promovendo uma vida digna e com qualidade.
Estrutura e Diretrizes do Anteprojeto de Lei
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Promoção de Autonomia e Inclusão: A política visa oferecer a pessoas adultas com TEA um ambiente adequado para desenvolver sua autonomia e independência em atividades da vida diária.
- Residências Assistidas e Centros de Convivência: Fomento à criação de moradias inclusivas para atender pessoas com TEA que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem apoio familiar.
- Integração com o SUS: Alinhamento com os serviços de saúde mental do SUS para garantir acesso facilitado a terapias e suporte contínuo, promovendo o desenvolvimento emocional e social.
- Equipe Multidisciplinar Especializada: A proposta inclui a formação de uma equipe de atendimento qualificada para o suporte integral aos assistidos, composta por profissionais de diversas áreas, como musicoterapeutas, psicopedagogos, fisioterapeutas, educadores físicos, entre outros.
Impacto Esperado
Com essa política, o deputado Gutierres Torquato espera que o Tocantins avance na proteção e no acolhimento das pessoas com TEA, garantindo um ambiente que favoreça o desenvolvimento e a segurança dos assistidos. “Precisamos criar condições para que essas pessoas tenham a oportunidade de viver com dignidade e estabilidade. O programa de moradia assistida é uma resposta concreta às necessidades urgentes dos indivíduos com TEA e suas famílias”, ressaltou o parlamentar.
Gutierres acredita que a implementação da Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com TEA será um marco para o Tocantins, posicionando o Estado como referência no acolhimento e na inclusão de pessoas com autismo. O deputado que já é atuante na área, se compromete a continuar buscando soluções para que as necessidades dessa comunidade sejam ouvidas e atendidas, cumprindo assim seu papel constitucional de garantir o bem-estar e a proteção dos cidadãos tocantinenses.
O Anteprojeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando a anuência do plenário para envio ao Poder Executivo e posterior regulamentação.
