Educação
calendar_month
14/04/2026
Em um espaço marcado pela escuta e pela construção coletiva, a audiência pública que discutiu a permanência de adolescentes na escola reuniu cerca de 150 participantes, entre público presencial e on-line. O encontro voltado ao enfrentamento da evasão escolar de adolescentes grávidas, mães adolescentes e vítimas de violência intrafamiliar evidenciou um desafio que ultrapassa os muros da sala de aula: garantir que estas estudantes em situação de vulnerabilidade não apenas tenham acesso à educação, mas consigam permanecer e construir seus projetos de vida.
A iniciativa foi coordenada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino, da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, que destacou a necessidade de buscar respostas concretas para impedir que gravidez precoce, violência e vulnerabilidade afastem adolescentes da sala de aula.
“Conseguimos trazer à luz uma realidade que muitas vezes permanece invisível. Se a estudante apareceu ou deixou de ir à escola porque está grávida, toda a rede deve saber o que aconteceu. Inclusive se houver algum indicativo de violência, porque aí outras providências precisam ser adotada”, destacou.
Participaram ainda os promotores de Justiça Sidney Fiori Junior, Flávia Rodrigues Cunha e Eurico Greco Puppio, que, na ocasião, representou o procurador-geral de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, além do deputado estadual Júnior Geo e representantes da rede de ensino e de diferentes órgãos públicos.
Ao longo da audiência, um ponto ficou claro: a escola, sozinha, não consegue dar conta de demandas sociais cada vez mais complexas. A permanência escolar depende de uma rede articulada entre educação, saúde, assistência social, sistema de Justiça e demais instituições públicas.
Para a diretora da Escola Estadual Maria dos Reis Alves, Vanusia Amorim de Oliveira, o fortalecimento de parcerias é essencial para que a educação cumpra seu papel central. Segundo ela, as instituições de ensino têm sido pressionadas por múltiplas situações de vulnerabilidade sem dispor da estrutura necessária para acolhê-las.
“A escola precisa, cada vez mais, buscar parcerias e integrar uma rede de apoio sólida. Nosso papel principal é garantir o ensino e a aprendizagem, mas, diante de tantas demandas sociais, acabamos sobrecarregados. Precisamos de políticas públicas que cheguem até a escola e nos ajudem a assegurar que essas estudantes tenham condições reais de continuar seus estudos e desenvolver seus projetos de vida”, destacou.
Diagnóstico traz dados relevantes
Os dados apresentados durante a audiência são resultado de um levantamento conduzido no âmbitoda 10ª promotoria de Justiça da Capital. A analista especializada do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Adelaide Franco, explicou que a pesquisa revelou uma desarticulação nas políticas públicas voltadas a esse público.
De acordo com a analista, 358 escolas estaduais responderam a um questionário eletrônico, o que representa mais da metade da rede, permitindo um diagnóstico consistente da realidade enfrentada.
“A partir desse levantamento, conseguimos identificar falhas importantes na articulação das políticas públicas. Isso nos mostrou a necessidade urgente de ajustes estruturais, tanto do ponto de vista normativo quanto administrativo, para que o sistema de ensino funcione de forma mais eficiente e consiga atender, de fato, estas estudantes”, afirmou.
Proteção integral e combate à violênciaOutro debate relevante foi levantado pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, da área da Infância e Juventude, ao chamar atenção para situações de violência que podem estar invisíveis por trás de casos de gravidez na adolescência. Segundo ele, quando a gestante tem menos de 14 anos, a situação pode configurar crime de estupro de vulnerável e precisa ser tratada com prioridade absoluta pela rede de proteção.
Durante a audiência, o promotor destacou um dado alarmante: no Brasil, cerca de 81% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem dentro de casa. Para ele, esse cenário impõe um desafio ainda maior, já que o ambiente que deveria proteger é, muitas vezes, o local onde a violência acontece.
“Como essa menina vai pedir socorro, se o lugar que devia proteger é justamente onde o abuso ocorre? Muitas vezes, é na escola que ela consegue dar esse grito de socorro”, alertou.
Sidney Fiori reforçou que, diante de centenas de casos de gravidez na adolescência, é indispensável que a rede pública esteja preparada para identificar sinais, acolher vítimas e agir de forma coordenada. “Precisamos de articulação, de fluxos definidos e de saber como começar. A solução exige atuação conjunta de todos os órgãos envolvidos”, defendeu.
O debate reforçou que garantir permanência escolar também significa assegurar proteção integral, romper ciclos de violência e oferecer respostas rápidas às adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Presença do Estado e garantia de futuro
A promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha também ressaltou que a ausência ou fragilidade de políticas públicas voltadas a adolescentes em situação de vulnerabilidade enfraquece a presença do Estado e amplia os riscos enfrentados pelas famílias.
Segundo ela, garantir apoio efetivo a essas jovens significa impedir que gravidez precoce, violência intrafamiliar ou outras violações interrompam trajetórias educacionais e projetos de vida.
“Quando faltam políticas públicas, o Estado se distancia justamente de quem mais precisa. Nosso compromisso é assegurar que não haja interrupção da formação dessas adolescentes por gravidez ou qualquer outro tipo de violência”, afirmou.
Encaminhamentos
Entre os encaminhamentos já adotados, está a expedição de recomendação ao Conselho Estadual de Educação para revisão das normas de atendimento domiciliar, consideradas insuficientes para garantir acesso e permanência com qualidade. Também foi encaminhada uma proposta ao Poder Legislativo para a construção de uma legislação estadual específica sobre o tema, respeitando as particularidades regionais.
A promotora de Justiça Jacqueline Orofino reforçou que a audiência pública cumpriu um papel fundamental ao dar visibilidade aos dados e abrir caminho para soluções concretas. Destacou ainda que o Ministério Público já apresentou uma proposta de projeto de lei ao Legislativo estadual, com o objetivo de estruturar melhor a rede de proteção e assegurar condições para que essas jovens permaneçam na escola.
“Também entregamos uma recomendação ao Conselho Estadual de Educação para que normatize formas adequadas de atendimento a esse público, garantindo não apenas o acesso, mas a permanência com qualidade no ambiente escolar”, finalizou.
Vulnerabilidade estrutural
O diagnóstico apresentado pelo Projeto VIVA – Valorização Integral da Vida e do Aprender revela que a gravidez na adolescência deixou de ser uma situação pontual para se consolidar como um fenômeno estrutural nas escolas públicas do Tocantins. Com dados coletados em 358 unidades de ensino, distribuídas em diversas regiões do estado, o levantamento evidencia desigualdades territoriais e a fragilidade das políticas públicas voltadas à permanência escolar dessas estudantes.
Mais do que números, o estudo escancara uma realidade marcada pela ausência de rede de apoio, pela incompatibilidade do modelo escolar com a maternidade e pela desarticulação entre educação, saúde e assistência social. Nesse cenário, a evasão escolar não se apresenta como escolha individual, mas como consequência direta de um sistema que ainda não está preparado para acolher e garantir o direito à educação de adolescentes mães
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
Edição: Daianne Fernandes/Dicom MPTO
Notícias Relacionadas Leia mais
