O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar possível prática de homofobia relacionada à divulgação de uma postagem em rede social com conteúdo potencialmente discriminatório.
A medida foi adotada após a circulação, em perfil local no Instagram, de publicação anunciando uma suposta corrida temática no município. Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, o evento divulgado não possui realização confirmada e a postagem utilizava elementos associados à população LGBTQIA+ em contexto que pode caracterizar conteúdo ofensivo e discriminatório.
De acordo com o Ministério Público, a apuração busca esclarecer as circunstâncias da publicação, identificar os responsáveis pelo conteúdo e verificar eventual prática criminosa, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou atos de homotransfobia ao crime de racismo.
O Ministério Público reforça que manifestações discriminatórias relacionadas à orientação sexual ou identidade de gênero podem configurar violação de direitos fundamentais e ensejar responsabilização criminal e civil.
O procedimento investigatório será conduzido pela Polícia Civil.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
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