O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio, se aprovado na Câmara dos Deputados, será tratado na Casa comandada por ele com “cautela” e vai tramitar normalmente por comissões temáticas.
O senador afirmou que matéria dessa natureza “jamais” iria direto ao plenário, como ocorre na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada a urgência do texto na quarta-feira (12).
“Há uma diferença evidente entre matar alguém, alguém que nasce com vida, que é o crime de homicídio, e a morte do feto através do mecanismo, do método de aborto, que também é um crime. Mas são duas coisas diferentes”, afirmou Pacheco nesta quinta (13)
“Toda essa cautela nós temos que ter. E evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento.”
A urgência acelera a tramitação de uma proposta no Legislativo, seguindo direto ao plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes.
No caso PL antiaborto, foi aprovada na Câmara de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos. O governo não orientou a sua bancada na votação —PSOL, PT e PC do B registraram voto contrário. Agora, os parlamentares precisam analisar o mérito do projeto.
A proposta altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. A matéria também determina que em casos de viabilidade fetal, mesmo resultantes de estupro, o aborto não será permitido.
Hoje, o aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O governo Lula avalia o risco de se posicionar contrariamente ao projeto na Câmara, considerando que sua aprovação é tida como quase certa.
A preocupação é que a posição contrária e uma eventual derrota em tema considerado sensível acabe desgastando a imagem do Executivo perante a opinião pública e no próprio Congresso, afetando o apoio para os temas prioritários do Palácio do Planalto —notadamente a pauta econômica.
Além disso, parlamentares governistas dizem que o governo não quer se indispor com a bancada evangélica, já que defendem uma aproximação do Planalto com o segmento.
O presidente da Câmara indicou a interlocutores que o conteúdo do texto deverá sofrer ajustes. De acordo com relatos, ele afirmou que o projeto não irá alterar os casos de aborto que já são previstos em lei e que o que está em discussão é a assistolia fetal (procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele seja retirado do útero com sinais vitais).
