Parlamentar propõe alteração da Lei Complementar Estadual nº 90, de 30 de dezembro de 2013
Divulgação/Ascom Janad Valcari / HD
Nesta quinta-feira, 14, a deputada estadual Janad Valcari (PL) protocolou um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 90, de 30 de dezembro de 2013, a qual institui a Região Metropolitana de Palmas. A proposta visa incluir o município de Santa Rosa do Tocantins à região.
A última alteração da lei ocorreu em 29 de abril deste ano, quando passaram a fazer parte da Região Metropolitana as cidades de Lagoa do Tocantins, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins, Rio dos Bois e Nova Rosalândia, totalizando 21 municípios.
Segundo a parlamentar, Santa Rosa mantém fortes laços socioeconômicos, culturais e urbanos com a Capital, havendo intenso intercâmbio de pessoas, produtos e serviços entre ambos. Além disso, a inclusão do município possibilitaria um planejamento mais integrado e eficaz em áreas como transporte intermunicipal, infraestrutura viária, saneamento, gestão de resíduos, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
“Essa integração contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas regionais, com potencial para reduzir desigualdades socioespaciais, elevar a qualidade de vida da população e promover um crescimento sustentável, de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais”, destacou a deputada.
Região Metropolitana
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as Regiões Metropolitanas são formadas por agrupamentos de municípios vizinhos e instituídas por lei complementar estadual, conforme a Constituição Federal de 1988. Esses recortes territoriais têm como objetivo integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
