O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar em justiça tributária e em neutralidade fiscal. Segundo ele, a proposta que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria uma tributação gradual para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, corrige distorções.
“Trata-se de um projeto que não tem nenhum tipo de viés arrecadatório ou de aumento de isenção. Ele é neutro do ponto de vista fiscal, mas ele corrige uma injustiça tributária dramática no Brasil.”
A declaração do ministro foi feita durante a audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também participou e lembrou que esse projeto, que foi aprovado por unanimidade na Câmara no início do mês e é prioridade no Senado, traz equilíbrio.
“Esse equilíbrio que é feito da isenção, por um lado, com a compensação pela tributação mínima, uma tributação muito baixa de até 10% apenas, para aquelas pessoas que ganham, em média, mais de R$ 1 milhão por ano, é uma medida que traz esse equilíbrio, traz essa justiça.”
Ajustes orçamentários A ida de Haddad ao Senado ocorreu uma semana depois da Câmara ter deixado a MP do IOF perder a validade. Com isso, o governo agora estuda cenários para ajustar o orçamento do ano que vem para compensar a perda de arrecadação com a não aprovação da medida provisória.
Haddad afirmou que vai conversar com o presidente Lula para levar um cardápio de opções. E que sim, as bets deverão ser taxadas. É o combate aos privilégios, segundo Haddad.
“Porque assim, toda atividade econômica é tributada. Todos os empresários, todo mundo contribui com a sua justa parte para o orçamento público. E aí, o ônus recai ao poder público que é corrigir uma distorção? Vão tributar as bets? Sim! Porque todos nós pagamos tributos. E quando alguém escapa, isso faz recair sobre e toda a sociedade, o que está sendo desonerado de um determinado setor.”
Cortes podem passar de R$ 7 bi O relator da proposta do Imposto de Renda, o senador Renan Calheiros, criticou a derrubada da MP do IOF pela Câmara, medida, segundo ele, que beneficia bancos, betes e bilionários.
“Contra a tributação de uma minoria que pouco ou nada pagam de imposto de renda, os chamados BBBs, bilionários, bancos e bets. Há, sem dúvida nenhuma, senhor presidente, um inegável rebaixamento da agenda prioritária do país que deveríamos expressar como prioritária em uma democracia representativa.”
A equipe econômica vai conversar com o presidente Lula ainda esta semana para tratar do assunto. Reuniões com líderes da Câmara e do Senado também estão previstas.
O ministro Fernando Haddad não descartou cortes no orçamento de 2026 que podem passar de R$ 7 bilhões, dependendo do cenário e das negociações a partir de agora.
