O Ministério Público do Tocantins (MPTO) assumiu assento na recém-criada Escola de Conselhos do Estado do Tocantins, que visa qualificar conselheiros tutelares e de direitos em todo o Estado, lançada oficialmente nesta quinta-feira, 2, em Palmas.
O MPTO agora integra o comitê gestor da Escola por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação (Caopije) e promotor de Justiça, Sidney Fiori Júnior.
Durante a solenidade, ele reforçou a necessidade de uma formação focada no “como fazer”, ou seja, na aplicação prática das políticas de proteção à criança e ao adolescente. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Também esteve presente na solenidade o promotor de Justiça André Ricardo
Ensinar o funcionamento prático da rede
O promotor ressaltou que um dos papéis da Escola será ensinar o funcionamento prático da rede, disseminando modelos de sucesso. Ele citou a “Comissão Intersetorial de Políticas Públicas” de Palmas, que reúne Saúde, Educação e Assistência Social. Acionada pelo Conselho em casos complexos, a comissão elabora um Plano de Atendimento Individual e Familiar (Paif), buscando soluções integradas e evitando a judicialização ou o acolhimento institucional.
O promotor de Justiça ressaltou que a Escola deve responder a uma dúvida prática e recorrente dos conselheiros sobre como efetivamente trabalhar em rede. Ele mencionou a dificuldade que muitos enfrentam ao convocar reuniões e não obterem a participação de outros órgãos. Para ele, a instituição precisa ensinar o “como fazer”, levando a boa prática de Palmas e outras experiências de sucesso de forma didática e acessível aos demais municípios. A maior contribuição da iniciativa será justamente no seu aspecto prático.
“O Conselho começou a requisitar vagas em creche e percebeu um déficit de mais de 3 mil vagas, o que levou a uma atuação da Promotoria de Justiça da Educação. Na minha área, a atuação conjunta resultou em uma Ação Civil Pública para melhorar os Cras e na criação de um segundo Creas em Palmas. Na saúde, a provocação do Conselho e do MP levou à implantação do CAPSi. Esse alinhamento é fundamental”, exemplificou
