Lojas comercializavam produtos agrotóxicos sem autorização
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), reforçou o combate ao comércio irregular de agrotóxicos com uma operação realizada na manhã desta quarta-feira, 12, no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A ação, deflagrada a partir de denúncia anônima, resultou em cinco autos de infração e multas que somam R$ 10.640,00, além de notificações a três lojas agropecuárias.
De acordo com o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a iniciativa integra as ações permanentes de fiscalização do Governo do Tocantins para garantir a segurança na comercialização de produtos agropecuários. “Durante a operação, identificamos três estabelecimentos comercializando agrotóxicos sem o devido cadastro junto à Adapec. Em um deles, constatamos o fracionamento de produtos, o que é expressamente proibido pela legislação”, explicou o gerente.
Os produtos irregulares foram apreendidos e devidamente identificados, permanecendo sob responsabilidade dos proprietários até que as pendências sejam regularizadas com a Agência de Defesa Agropecuária. Novas fiscalizações estão previstas para o distrito e outras regiões do Estado, com o objetivo de coibir o comércio ilegal e garantir que as normas de segurança e o manejo adequado dos produtos químicos sejam cumpridos.
Orientações aos produtores
O Governo do Tocantins reforça que a compra de agrotóxicos deve ser feita exclusivamente em estabelecimentos autorizados e com a devida apresentação da receita agronômica, emitida por profissional habilitado.
Sobre o fracionamento, a Adapec alerta que a prática é totalmente ilegal e representa risco à saúde humana e ao meio ambiente, além de causar perda das informações de rótulo, como prescrições e orientações de segurança.
A operação contou com o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da Barreira Volante, demonstrando o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança sanitária, ambiental e a defesa do consumidor rural.
