A Câmara Municipal de Palmas recebeu, na manhã desta terça-feira, 13, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, para apresentação do planejamento e do cronograma do Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor de Palmas. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Casa de Leis, com a presença de vereadores e representantes do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, vereador Marilon Barbosa, destacou a importância da discussão para o planejamento da Capital e o diálogo entre os poderes. Quero agradecer ao secretário Israel, que veio a esta Casa trazer uma importante discussão para a nossa cidade, que é a revisão do Plano Diretor, que começa agora com antecedência, oportunizando aos palmenses uma ampla discussão sobre este assunto”, pontuou. Marilon acrescentou que a iniciativa atende a um compromisso do prefeito Eduardo Siqueira Campos com a Câmara Municipal para ampliar o debate com a população.
Segundo o secretário, o processo já começou com estudos técnicos e deverá seguir o cronograma previsto até agosto de 2027, quando será encaminhado à Câmara Municipal. Nesse período, a Prefeitura realizará reuniões setoriais, encontros com diferentes segmentos da sociedade e audiências públicas nas diversas regiões da Capital.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial do município, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano, a mobilidade, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. A Lei Orgânica do Município prevê a atuação da Câmara Municipal em todas as etapas do processo de revisão do Plano Diretor, desde a contribuição na elaboração da proposta, com a apresentação de sugestões e a promoção de debates, até a análise, discussão e votação do Projeto de Lei.
