O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil para apurar a aplicação de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) em fundos de investimento considerados de alto risco, incluindo possíveis aportes ligados ao Banco Master. A investigação busca verificar se as aplicações atenderam às regras de segurança, solvência e liquidez exigidas para recursos da previdência estadual.
A apuração ocorre na 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa do patrimônio público. Segundo o MPTO, a análise envolve demonstrativos financeiros do instituto e informações divulgadas sobre investimentos em fundos relacionados ao Banco Master.
De acordo com a portaria, o órgão identificou volume expressivo de recursos aplicados em fundos não geridos por grandes instituições financeiras. O Ministério Público avalia se houve concentração relevante em determinados produtos e se as escolhas respeitaram os critérios técnicos previstos na legislação que regula os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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A investigação também considera histórico de aplicações realizadas entre 2011 e 2014, período que já gerou ações judiciais para recuperação de valores. O MPTO solicitou ao Igeprev informações detalhadas sobre datas, valores investidos, responsáveis pelas decisões e estudos técnicos que embasaram as operações.
O procedimento apura eventual responsabilidade por danos ao patrimônio previdenciário dos servidores estaduais.
O que diz o Igeprev
Em nota, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) afirma que os investimentos realizados a partir de 2015 seguem rigorosamente a legislação vigente, as normas do Conselho Monetário Nacional e as diretrizes do Banco Central. O órgão informa que 88,12% dos recursos estão aplicados em instituições consideradas seguras, como Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
O instituto declara que não possui investimentos no Banco Master e que a Foco DTVM não administra atualmente nenhum fundo com participação do Igeprev. Segundo a nota, os fundos mencionados na investigação correspondem ao período de 2011 a 2014, em gestão anterior. O órgão acrescenta que adota medidas administrativas e judiciais para responsabilização e recuperação de recursos e reafirma compromisso com transparência e responsabilidade fiscal.
Sede do Ministério Público do Tocantins, em Palmas — Foto: MPTO/Divulgação
