Secretário Marcello Lelis destaca importância do projeto SustenTO e da aprovação legislativa para garantir investimentos na política ambiental do Tocantins. – Foto: Ademir dos Anjos/ Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou, nesta quinta-feira, 9, uma coletiva de imprensa na sede do órgão, em Palmas, para reforçar a importância da aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), autoriza a contratação de R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos estratégicos na política ambiental, por meio do Projeto SustenTO.
Participaram do encontro, representantes dos órgãos, Semarh, Naturatins, Ruraltins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental e o secretário de Comunicação do Estado do Tocantins.
O SustenTO é uma das principais iniciativas do Governo do Tocantins na área ambiental, com foco na modernização institucional, ampliação da capacidade operacional e consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, em coletiva, destacou a relevância do projeto e o processo de articulação com o banco. “Há dois anos iniciamos as tratativas com o BNDES, que gere o Fundo Amazônia, financiado por diversos países para apoiar projetos ambientais na Amazônia Legal. Não se trata de empréstimo, nem exige contrapartida do Governo do Estado, é um recurso não reembolsável para execução das ações propostas. Para finalizar o contrato e garantir o repasse, precisamos da autorização legislativa até 18 de abril. O projeto, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, vai fortalecer diversos órgãos, com destaque para a análise do Cadastro Ambiental Rural, que receberá mais de R$ 20 milhões, além de outros investimentos”. disse.
Do total previsto de R$ 56 milhões, cerca de R$ 20 milhões devem ser aplicados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de R$ 13 milhões serão destinados à modernização da estrutura da própria secretaria, aproximadamente R$ 11,3 milhões irão para o Naturatins, com foco em equipamentos, prevenção de incêndios e sistemas. O aporte é um recurso a fundo perdido, que vai permitir executar ações estruturantes para o estado. Não faz parte de uma solicitação de empréstimo.
O Ruraltins também será contemplado, principalmente com aquisição de veículos e fortalecimento da assistência técnica.
A proposta
Em 2024 o projeto foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente e, posteriormente, submetido ao BNDES. A proposta passou por um rigoroso processo de análise técnica que se estendeu por cerca de um ano e meio, envolvendo ajustes, validações e alinhamentos institucionais, até sua aprovação, em dezembro do ano passado. O aporte de R$ 56 milhões permitirá investimentos em tecnologia, infraestrutura, inteligência de dados e qualificação dos serviços públicos para a área ambiental.
O presidente do Naturatins Cledson da Rocha Lima destacou a relevância da chegada desse recurso e os desafios enfrentados pelo estado na gestão ambiental . “Hoje para o Naturatins são necessários investimentos em tecnologia, validação dos cadastros, evolução de sistemas como o Sicar 2.0, manutenção de suporte e implantação de novas ferramentas e o Naturatins, garantindo mais agilidade nas análises. A sociedade não pode mais esperar anos para ter um cadastro analisado; essa resposta precisa ser rápida, e isso só será possível com a modernização. Por isso, é tão importante a chegada desses recursos, para que possamos ser eficientes e atender à sociedade na velocidade que ela exige.” frisou.
O presidente do Ruraltins Edmilson Rodrigues de Sousa ressaltou a importância de estrutura, tecnologia e cooperação institucional: “O Órgão tem buscado avançar para atender um estado com muitos municípios e grandes demandas, e, nesse contexto, a disponibilidade de veículos e estrutura adequada é essencial para garantir presença e eficiência. A integração entre áreas como fiscalização, setor ambiental, secretaria e o batalhão da Polícia Ambiental é fundamental para fortalecer esse trabalho conjunto. nesse processo.” pontuou
O Major Marcus Vinícius do Batalhão de Polícia Militar Ambiental(BPMA),pontuou o papel das parcerias institucionais e a importância da iniciativa para a agenda ambiental: “É sempre uma satisfação estar aqui na Semarh, precisamos avançar continuamente, e essa iniciativa certamente contribui para esse objetivo, especialmente no enfrentamento de desafios como a mitigação das emissões de carbono, que é um dos focos centrais do projeto. Reafirmamos que a área ambiental está aberta e disponível para parcerias, porque entendemos que o trabalho conjunto é essencial para alcançar resultado seletivos”. explicou.
O projeto SustenTO
O Projeto SustenTO é uma iniciativa estratégica do Governo do Tocantins para fortalecer a gestão ambiental e impulsionar a bioeconomia no estado, com foco na modernização institucional e integração de dados. Com os R$ 56 milhões captados junto ao Fundo Amazônia, sem impacto direto no Tesouro Estadual, o projeto viabiliza investimentos em tecnologia, infraestrutura e qualificação dos serviços públicos, ampliando a eficiência das políticas ambientais e melhorando o ambiente de negócios.
