Consultor do Instituto Sou da Paz e pesquisador de políticas armamentistas, Bruno Langeani afirmou que a decisão do TCU é “benevolente” com o Exército e abre margem para que os militares apenas esperem a transição do serviço para a PF.
“Já temos prazos muito alongados. Considerando que a fiscalização passa para a PF em janeiro, determinar medidas com 12 ou 18 meses para cumprimento permite o Exército ficar de braços cruzados e dizer que ficou inerte por 10 ou 20 anos, mas agora esse é um problema da PF. E essa negligência é premiada com o fato de não ser responsabilizado”, frisou.
A auditoria do TCU analisou o controle de armas por parte dos militares entre 2019 e 2022 e é considerada o mais amplo “raio-x” dos reflexos da liberação de armas para civis desde a CPI do Tráfico de Armas e Munições, de 2006.
De 2019 a 2022, 5.235 pessoas em cumprimento de pena puderam obter, renovar ou manter os chamados certificados de registro (CR) de CAC. Outras 2.690 pessoas conseguiram o registro mesmo com mandados de prisão em aberto. Também foram identificados 22.493 CACs suspeitos de serem laranjas – uma vez que estão no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal com pessoas de baixa renda – e 21.442 armas em nome de falecidos.
A análise do TCU foi realizada a partir de provocação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Procurado, o Exército ainda não se manifestou sobre o julgamento.
CACs e crime organizado
O número de CRs de CACs pulou de 191,4 mil, em 2018, para 898,3 mil no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), uma alta de 469%. O grupo se tornou o maior segmento armado do Brasil, superior até ao conjunto de pessoal ativo de todas as polícias militares e Forças Armadas.
