A juíza federal Rosana Ferri negou pedido de indenização por danos morais ao espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva em função de áudios de telefonemas liberados pelo então juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (13), a magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo entendeu que Moro não agiu de forma ilegal ao ordenar ou divulgar interceptações de conversas telefônicas entre Marisa, que morreu em 2017, e familiares.
Isso porque o processo não corria em segredo de Justiça e porque a decisão à época teria decorrido do “livre convencimento” do juiz, conforme escreveu a juíza em sentença.
Procurado, o escritório Zanin Martins Advogados, que representa a família de Lula na ação, afirmou que recorrerá da decisão. “Foram graves os prejuízos causados à honra da autora […], tornando públicas conversas estritamente privadas, mantidas entre a falecida Autora, seus familiares e amigos”, escreveu, em nota.
A juíza Ferri entendeu que, embora possa ter havido constrangimentos à ex-primeira dama, “a situação de desagrado íntimo relatada não caracteriza um sentimento de ofensa e humilhação” que pudesse ensejar a indenização pedida.
A defesa de Marisa argumentou, no processo movido em 2016, que a ex-primeira-dama se sentiu constrangida com a divulgação de conversas e que a própria interceptação era ilegal. Ré, a União rebateu afirmando que a gravação se deu porque Marisa era investigada pela Polícia Federal, e não apenas porque ela era esposa de Lula.
Moro, quando ainda era magistrado, escreveu que entendia que sua medida pudesse ter causado “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas que sua intenção jamais foi “provocar tais efeitos”.
Após a morte de Marisa, o processo foi assumido pelos seus filhos com o hoje presidente Lula (PT).
Na mesma ocasião em que liberou os áudios das conversas de Marisa Letícia, Moro também tirou o sigilo de conversas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff (PT), o que inflamou o clima político no país em meio ao processo de impeachment que tramitava no Congresso. O ex-juiz hoje é senador pelo União Brasil-PR.
Em 2022, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou que a União pagasse R$ 60 mil de indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e de Marisa Letícia, e à mulher dele, Renata de Abreu Moreira, por conversas deles com amigos e familiares terem sido divulgadas no âmbito da Operação Lava Jato.
