O Brasil aprovou a maior mudança na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988. A decisão do Senado, tomada nesta quarta-feira (14), representa um marco para milhões de trabalhadores brasileiros, que passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada por 75 votos a favor e apenas um contrário, estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e encerra a escala 6×1, modelo em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um.
A última mudança dessa dimensão ocorreu há 38 anos, quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais. Desde então, apesar de transformações nas relações de trabalho e no mercado brasileiro, esse limite permaneceu inalterado.
A aprovação no Senado concluiu a votação da proposta no Congresso Nacional. Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue diretamente para promulgação.
Fim da escala 6×1 é aprovado; Flávio quer mudar regra se eleito; entenda Após a aprovação da proposta que prevê a redução da jornada de trabalho sem corte salarial, o PL pretende avançar com outro modelo caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente. A alternativa permitiria jornadas flexíveis, com remuneração e benefícios proporcionais às horas trabalhadas
Notícias ao Minuto | 03:20 – 15/10/2026
O que mudou para os trabalhadores desde 1988?
A Constituição de 1988 foi responsável por consolidar uma série de direitos trabalhistas, incluindo a limitação da jornada semanal a 44 horas, o pagamento de horas extras com adicional mínimo de 50%, a licença-maternidade de 120 dias e o reconhecimento do descanso semanal remunerado.
Antes da promulgação da Constituição, a jornada máxima era de 48 horas por semana, distribuídas, em muitos casos, ao longo de seis dias de trabalho.
Com a nova alteração, o limite será reduzido para 40 horas semanais, e os trabalhadores passarão a ter, como regra, dois dias de descanso para cada cinco trabalhados.
A mudança ocorrerá em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois, chegará às 40 horas.
A nova legislação também determina que não poderá haver redução dos salários em consequência da diminuição da carga horária.
Mais de 26 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de brasileiros.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana, embora a nova regra não lhes garanta automaticamente os mesmos direitos.
Entre os setores que poderão passar por mudanças significativas estão o comércio, os supermercados, os restaurantes, a hotelaria e outros serviços que tradicionalmente utilizam a escala 6×1.
Além da diminuição das horas trabalhadas, a medida pretende ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.
Mudança começou com mobilização nas redes sociais
A aprovação também representa o resultado de uma mobilização que ganhou força nas redes sociais e chegou ao Congresso Nacional.
Um dos principais responsáveis pela popularização do movimento foi Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia que começou a questionar publicamente as condições de trabalho impostas pela escala 6×1.
A campanha ganhou repercussão nacional e levou milhares de trabalhadores a compartilhar experiências sobre jornadas prolongadas, cansaço e dificuldades para conciliar a vida profissional com a pessoal.
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma proposta para acabar com a escala. A iniciativa foi posteriormente associada à PEC apresentada em 2019 pelo então deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que já tratava da redução da jornada de trabalho.
O movimento também recebeu apoio de centrais sindicais e organizações de trabalhadores.
Aprovação divide empresários e sindicatos
Apesar da aprovação expressiva no Congresso, a mudança continua provocando divergências entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestaram preocupação com o aumento dos custos de contratação, a necessidade de reorganização das escalas e possíveis impactos sobre os preços de produtos e serviços.
Por outro lado, centrais sindicais defendem que a redução da jornada poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, diminuir o esgotamento profissional e favorecer a produtividade.
A avaliação dos impactos econômicos dependerá da forma como as empresas se adaptarão às novas regras e das características de cada setor.
Uma transformação histórica nas relações de trabalho
A aprovação coloca novamente a duração da jornada no centro das transformações trabalhistas brasileiras.
Se em 1988 a principal conquista foi reduzir o limite semanal de 48 para 44 horas, a mudança aprovada em 2026 combina uma nova redução de quatro horas com a garantia de dois dias de descanso remunerado.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Senado.
O novo modelo será implementado gradualmente após a promulgação, encerrando um período de quase quatro décadas sem redução do limite constitucional da jornada semanal de trabalho.
Senado aprova fim da escala 6×1 em primeiro turno, em trunfo para Lula A PEC foi aprovada com 75 votos em primeiro turno. Somente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Eram necessários apoios de 49 dos 81 parlamentares. O segundo turno da votação da PEC será realizado ainda nesta noite
Folhapress | 02:30 – 15/10/2026
