Proposta prevê a instalação de aproximadamente 120 câmeras de videomonitoramento – Foto: Divulgação file_download
A Polícia Civil do Tocantins obteve autorização do Poder Judiciário para a implementação do Projeto Oráculo, Sistema Integrado de Videomonitoramento com Inteligência Artificial, iniciativa coordenada pelo delegado de Polícia Jacson Wutke, da 12ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, em decisão proferida pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, evidenciando o papel estratégico do Judiciário na destinação de recursos oriundos do enfrentamento à criminalidade para o fortalecimento da segurança pública na região do Bico do Papagaio.
O projeto foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, por intermédio da Polícia Civil em Augustinópolis, com atuação integrada com o Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de Augustinópolis. A iniciativa será integralmente custeada por recursos provenientes de penas pecuniárias, oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal e outros mecanismos legais, ou seja, decorrerá diretamente da atuação eficiente dos órgãos integrantes do sistema de justiça criminal, sem utilização de recursos do tesouro estadual ou municipal.
A proposta prevê a instalação de aproximadamente 120 câmeras de videomonitoramento inteligente em pontos estratégicos do município, incluindo entradas e saídas da cidade, áreas comerciais e locais sensíveis à dinâmica criminal. O sistema contará com tecnologia de inteligência artificial aplicada à análise de imagens, permitindo leitura automatizada de placas veiculares, reconhecimento facial, identificação de padrões suspeitos e geração de alertas em tempo real, ampliando a capacidade de prevenção, resposta policial e investigação criminal.
A autorização judicial para a destinação dos recursos possibilita a conversão de valores decorrentes de práticas criminosas em instrumentos concretos de combate ao crime, em conformidade com a legislação vigente e as normas do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, destacou a relevância institucional da iniciativa. “A destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias a projetos estruturantes na área da segurança pública, como o Projeto Oráculo, é fundamental para a percepção da sociedade da presença efetiva dos Poderes Constituídos do Estado na localidade, com a finalidade de promover a segurança jurídica e certeza do Estado Forte no combate da criminalidade na região, fomentando a consciência dos cidadãos da necessidade do respeito das normas de maior relevo social protegidos pelo Direito Penal, afastando da região criminosos que buscam se instalar em locais distantes dos grandes centros, acreditando na impunidade. Ao apoiar iniciativas dessa natureza, o Poder Judiciário exerce seu papel constitucional de fomentar ações que elevam o nível de eficiência da segurança pública, prevenindo crimes e qualificando investigações criminais, produzindo resultados efetivos e perceptíveis para a coletividade”, informa.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, também ressaltou a importância da atuação do Judiciário na viabilização de projetos estruturantes. “O apoio do Poder Judiciário, materializado pelo trabalho desempenhado pelo Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva, Juiz da Comarca de Augustinópolis, tem se revelado absolutamente essencial para o fortalecimento das atividades de segurança pública. A aprovação do Projeto Oráculo traduz sensibilidade institucional, visão estratégica e elevado compromisso com o interesse público, viabilizando avanços concretos na modernização das forças de segurança e no aprimoramento da capacidade da Polícia Civil de prevenir, investigar e reprimir a criminalidade de forma técnica, integrada e qualificada”, afirma.
De forma complementar, a Prefeitura Municipal de Augustinópolis está em fase de estruturação de convênio com a Secretaria da Segurança Pública, com o objetivo de assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo do sistema de videomonitoramento.
O Prefeito Municipal, Roni Teodoro, destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento econômico e social de Augustinópolis, enquanto polo regional e referência para o Bico do Papagaio. “Esse é um projeto do qual participei ativamente desde sua fase inicial, ainda no período em que estive à frente da Associação Comercial (Assea), por reconhecer a relevância da segurança pública para a proteção da nossa população e dos comerciantes em geral, bem como para o fortalecimento da credibilidade institucional do município e a atração de novos investimentos. Hoje, na condição de prefeito, é motivo de grande satisfação poder contribuir diretamente para que essa iniciativa se concretize e opere de forma contínua, eficiente e sustentável, gerando benefícios duradouros para Augustinópolis”, conclui.
O delegado Jacson Wutke destacou o histórico de parcerias institucionais de Augustinópolis e o caráter exemplar da iniciativa, reforçando a importância da cooperação entre as instituições para o fortalecimento da segurança pública. “Augustinópolis possui um sólido histórico de parcerias institucionais exitosas, a exemplo da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil, viabilizada pela atuação articulada do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil organizada. O Projeto Oráculo surge, novamente, para promover uma transformação estrutural na realidade da segurança pública local, servir de referência para outras comarcas e reafirmar o papel essencial das instituições públicas na construção de soluções modernas, eficientes e genuinamente comprometidas com o interesse público”, explica.
Revisão Textual: João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins
