Saúde
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16/03/2026
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nessa quinta-feira, 12, nova reunião administrativa com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, da Defensoria Pública e da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, para avançar nas negociações relacionadas à contratação da instituição para prestação de serviços oncológicos no estado.
Durante o encontro, foram discutidos entraves técnicos e financeiros ainda existentes, incluindo a regularização de pagamentos pendentes, o modelo jurídico do contrato e os prazos para implementação dos serviços. Segundo os participantes, parte dos pontos considerados essenciais para a formalização da parceria foi superada, permitindo avançar para a fase final de ajustes contratuais.
A reunião foi conduzida pela titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, promotora de Justiça Araína Cesárea, com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
Audiências e acompanhamento do MPTO
A reunião da última semana integra uma série de audiências administrativas realizadas pelo MPTO, desde 2025, para acompanhar o processo de migração do atendimento oncológico, especialmente a proposta de transferência gradual dos serviços atualmente realizados no Hospital Geral de Palmas (HGP) para o Hospital de Amor.
O objetivo é assegurar que a eventual mudança ocorra com planejamento adequado, segurança jurídica e, principalmente, sem prejuízo aos pacientes que já estão em tratamento.
A atuação do MPTO no acompanhamento da contratação ocorre no âmbito de sua função constitucional de fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde e garantir o direito da população ao acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi criado um Comitê de Transição Interinstitucional, responsável por acompanhar tecnicamente cada etapa do processo e consolidar os fluxos e protocolos necessários para a futura contratualização dos serviços.
Entre os pontos já discutidos nessas reuniões, estão:
Capacidade operacional da nova estrutura assistencial;Número de leitos hospitalares e de UTI;Protocolos clínicos para atendimento oncológico;Planejamento para absorção da demanda reprimida de pacientes;Definição do fluxo de encaminhamento para tratamento fora do estado.Próximos passos
Na reunião mais recente, os participantes também discutiram o modelo de contrato administrativo, considerado mais robusto do ponto de vista jurídico para garantir estabilidade e continuidade na prestação dos serviços.
Com a superação de parte dos entraves técnicos e financeiros, ficou definida a realização de uma nova reunião técnica, por videoconferência, para finalizar ajustes no anexo financeiro do contrato.
A expectativa é que, após a conclusão dessas etapas, seja possível avançar para a formalização do contrato entre o estado do Tocantins e o Hospital de Amor e iniciar gradualmente a migração dos serviços oncológicos.
Segundo o Ministério Público, o acompanhamento institucional continuará ao longo de todo o processo, com foco na garantia da continuidade do atendimento e na proteção do direito à saúde dos pacientes do SUS.
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