O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a abertura do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Ele é acusado pela Polícia Federal de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, enquanto ainda era vereador do Rio de Janeiro.
O Conselho aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT – ES) por 16 votos a 1.
“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora enquanto analisava a representação do PSOL que pede a cassação de Brazão por queda de decoro parlamentar.
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O parlamentar está preso preventivamente desde 24 de março, dia em que foi deflagrada uma operação para prender suspeitos do crime. Na ocasião também foram detidos o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Eles negam as acusações.
Como está preso, o deputado foi representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes e participou da audiência por meio de videoconferência.
De acordo com a PF, a morte da vereadora teria sido motivada pelo interesse em grilar terras por milícias. Segundo as autoridades, Marielle estaria “atrapalhando os interesses dos irmãos” ao tentar impedir loteamentos no bairro de Jacarepaguá. A informação foi confirmada pela delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de executar o plano.
Com a aprovação do parecer, Brazão tem dez dias úteis para apresentar sua defesa.
A defesa
Por videoconferência, Brazão reafirmou sua inocência. “Eu sou inocente, continuo alegando que vamos provar a inocência. Se olhar meu mapa eleitoral, vai ver que tenho voto tanto em área de milícia, quanto em de tráfico“, manifestou.
O advogado do parlamentar preso argumentou que os fatos relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara, o que, tendo em vista precedentes do conselho, sugeririam o arquivamento da representação.
“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Lopes.
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