A Prefeitura de Araguaína realizou a entrega de mais 27 títulos definitivos de regularização fundiária a famílias dos setores Jardim Paulista e Jardim das Palmeiras. A entrega faz parte do trabalho realizado pelo Município por meio do Programa Casa Legal, que desde 2021 já regularizou 3.800 terrenos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Cartório de Registro de Imóveis e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à propriedade para milhares de moradores de Araguaína.
Desde o início do Programa, o Município já beneficiou famílias dos setores Itaipu, Ana Maria, Coimbra, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Goiás, Céu Azul, Tereza Hilário Ribeiro, Setor Barros, Jardim Paulista e Jardim das Palmeiras. A previsão da Secretaria de Habitação de Araguaína é que a próxima etapa contemple os moradores do Parque Bom Viver.
“A Prefeitura de Araguaína tem trabalhado incansavelmente para regularizar 100% das moradias de Araguaína. Quando uma família recebe o título definitivo, ela passa a ter a segurança de que aquele imóvel é oficialmente seu, é um trabalho que transforma a vida das pessoas, valoriza os bairros e permite que os moradores tenham mais tranquilidade para investir em suas casas e construir seus projetos de vida. Por isso, vamos continuar avançando com o Casa Legal e levando a regularização para mais setores de Araguaína”, destacou o prefeito Wagner Rodrigues.
Programa Casa Legal
Além da segurança jurídica que a regularização fundiária garante aos moradores, o registro definitivo do imóvel em seu nome possibilita também o acesso a crédito, financiamentos, transferência do imóvel, inventário e valorização patrimonial. O programa Casa Legal tem promovido a regularização de áreas urbanas consolidadas em Araguaína, oferecendo às famílias a documentação definitiva de seus imóveis de forma gratuita, por meio da atuação conjunta entre Prefeitura, Poder Judiciário, Cartório de Registro de Imóveis e Incra.
Para participar do Programa Casa Legal em Araguaína, o morador deve aguardar o cronograma de atendimento da Prefeitura e receber a visita domiciliar da equipe técnica da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. As famílias recebem a visita de assistentes sociais e técnicos, para fazer entrevistas e o levantamento individual dos imóveis.
As equipes usam roupas padronizadas e crachá oficial da Prefeitura de Araguaína. Durante a visita, o morador fornece os dados para preencher o cadastro socioeconômico do imóvel.
Por: Felipe Maranhão | Foto: Marcos Filho Sandes/SECOM
