Por Secom Gurupi
O Município de Gurupi alcançou um novo marco na gestão de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) foi novamente emitido pelo Ministério da Previdência Social, desta vez pela via administrativa, no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS.
O novo certificado foi emitido em 11 de setembro de 2026. O documento registra expressamente que sua emissão está fundamentada no Pró-Regularidade RPPS, nos termos do art. 281-A e do Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467/2022, enquadrando o Município de Gurupi na Fase Geral do programa.
A emissão que foi trazida pela equipe do MPS em evento de Planejamento dos RPPs no estado do Mato Grosso, dia 11 de setembro, representa uma mudança significativa na situação previdenciária do Município. Durante mais de 6 anos, a regularidade previdenciária de Gurupi esteve amparada por via judicial. Com o novo enquadramento, o Município volta a contar com uma certificação concedida administrativamente pelo próprio Ministério da Previdência Social, fortalecendo a segurança jurídica da gestão previdenciária.
A emissão administrativa do CRP por meio do Programa Pro Regularidade e paralelamente, a participação no Pró-Gestão RPPS integra a estratégia de aprimoramento da governança, dos controles internos, da transparência, da capacitação e da profissionalização da gestão previdenciária.
É importante destacar que, tecnicamente, o Pró-Regularidade RPPS constitui o fundamento direto indicado no novo certificado, enquanto o Pró-Gestão faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao fortalecimento institucional do GurupiPrev.
O CRP é um dos principais instrumentos de comprovação da regularidade dos entes federativos que mantêm Regime Próprio de Previdência Social. Sua manutenção produz efeitos que ultrapassam a administração previdenciária, sendo considerada em situações como transferências voluntárias da União, celebração de acordos, contratos e convênios, além de determinadas operações de crédito e financiamento.
A revalidação administrativa ocorre em um período de mudanças estruturais no GurupiPrev. O Instituto vem ampliando mecanismos de governança, transparência, gestão documental e controle, ao mesmo tempo em que administra a expansão de sua folha de benefícios e o crescimento de seu patrimônio previdenciário.
De acordo com o Boletim de Evolução Institucional do GurupiPrev, em agosto de 2026, o patrimônio consolidado entre investimentos e ativos alcançava R$ 290,8 milhões, representando crescimento expressivo em relação aos R$ 13,53 milhões registrados em dezembro de 2012.
O mesmo relatório destaca a consolidação de ações voltadas à transparência, à modernização administrativa e ao fortalecimento da governança previdenciária.
Outro marco importante nesse processo foi a reforma previdenciária municipal aprovada em setembro de 2025, com vigência a partir de janeiro de 2026. A medida foi estruturada para adequar o RPPS local às mudanças constitucionais e contribuir para o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo.
Nova etapa de governança previdenciária
Para o GurupiPrev, a emissão do novo certificado representa mais do que uma renovação documental, pois sinaliza uma nova etapa, na qual a governanca e o aperfeiçoamento dos serviços voltados aos nossos segurados.
“A emissão administrativa do CRP representa um avanço institucional importante. Depois de um longo período em que o Município necessitou recorrer à via judicial para preservar sua regularidade previdenciária, Gurupi passa a demonstrar essa condição diretamente perante o Ministério da Previdência Social. É resultado de um trabalho de toda a equipe do órgão, conselheiros, Prefeitura, UnirG e Câmara Municipal, que envolve reforma previdenciária, governança, transparência, equilíbrio financeiro e cumprimento das exigências nacionais aplicáveis aos RPPS”, destaca Jenilson de Cirqueira, presidente do GurupiPrev.
Com a revalidação administrativa do CRP, o Município inaugura uma nova etapa de regularidade previdenciária, na qual governança, conformidade e sustentabilidade passam a constituir bases permanentes da gestão do GurupiPrev e de sua relação com o Ministério da Previdência Social.
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