Endurecimento das leis migratórias na Argentina favorece prisão de foragidos do 8 de janeiro

Congresso em Foco

16.11.2024 15:17 0

A Justiça argentina determinou a prisão de 61 brasileiros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, foragidos no país. Atendendo a um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STF), o país vizinho emitiu a ordem nesta sexta-feira (14). Dois homens já foram detidos, um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, foragido desde abril de 2024. O outro é Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 16 anos de prisão. Detido em La Plata ao tentar renovar o status provisório de refugiado, Joelton é acusado de instigar a invasão ao Congresso Nacional.

O governo de Javier Milei publicou em outubro o Decreto de Necessidade e Urgência, que altera as exigências para a entrada de estrangeiros na Argentina. A nova norma proíbe a concessão de refúgio para pessoas acusadas de crimes graves e atentados contra a paz internacional. Segundo o governo, o decreto tem o objetivo tornar as regras de migração do país mais eficientes.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, pelo menos 180 envolvidos nos ataques aos Três Poderes estão foragidos. Além da Argentina, os acusados também fugiram para outros países vizinhos como Paraguai e Uruguai.

Extradição

Em outubro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a extradição de 63 brasileiros, alvos da Operação Lesa Pátria, que estão na Argentina. Atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, o magistrado encaminhou a notificação ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Brasil e Argentina integram Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul que obriga a entrega recíproca de pessoas que “se encontrem em seus respectivos territórios e que sejam procuradas pelas autoridades competentes de outro Estado Parte”.

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Antes de iniciar o processo de extradição, a Justiça argentina ouvirá os detidos.  Enquanto isso, os brasileiros aguardam a análise dos pedidos de refúgio feito a Comisión Nacional para Refugiados (Conare), órgão ligado ao governo de Milei.

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