Nas eleições deste ano, pela primeira vez, as candidaturas indígenas terão direito à distribuição proporcional de recursos e de tempo de propaganda.
Segundo resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, o direito incide sobre o Fundo Partidário e sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de garantir tempo gratuito de rádio e televisão.
Os percentuais de candidaturas de indígenas para definição de distribuição dos recursos de financiamento de campanhas serão calculados pela razão entre essas candidaturas e o total de candidatos do partido em âmbito nacional.
As medidas foram aprovadas em 2024, mas não foram regulamentadas a tempo de valer nas eleições municipais daquele ano.
Segundo representantes dos movimentos indígenas, esse tempo adicional ajudou a iniciar um processo de definição de critérios para evitar que as ações afirmativas sejam utilizadas por pessoas sem vínculo real com os povos originários.
Foi o que explicou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
“Inclusive o atraso foi provocado até por nós mesmos do movimento, né? Nós levantamos uma preocupação junto ao TSE, que era de possíveis oportunistas querer se validar desse direito, no sentido de que hoje, continua na verdade, o TSE não mudou isso na opção raça/cor, o TSE não faz nenhuma averiguação depois de qualquer pessoa que queira se candidatar e registrar a sua candidatura como indígena, o TSE não tem uma verificação de heteroidentidade.”
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforça que ao longo das tratativas no TSE foram discutidos critérios para o lançamento das candidaturas indígenas.
“A gente já tem muitos casos de autodeclarados que se apresentou para a universidade, para o ENEM, para outros lugares de cota indígena e que depois constatou-se que houve fraudes, houve oportunismo, a gente quer evitar esse tipo de coisa. Então é muito importante essa, além da autodeclaração, ter também a declaração de cacique, de liderança do povo, das organizações indígenas para que possam comprovar, essas candidaturas.”
Kleber Karipuda, da Apib, pondera que a promoção das campanhas de candidatos indígenas com as novas resoluções vai depender da atuação dos partidos políticos.
“E a preocupação que a gente alerta agora é que pode ser algum partido político que não queira ter candidatos indígenas nas suas nominatas, nas suas chapas, justamente por não querer dividir o fundo partidário com essas candidaturas. Então é uma vitória, uma conquista que a gente comemora por incidência do movimento, mas também é um alerta que a gente vai ter que estar monitorando e incidindo junto aos partidos e junto à Justiça Eleitoral para que o direito das candidaturas indígenas prevaleça.”
Para ministra Sônia Guajajara, que é deputada federal licenciada, historicamente, os indígenas enfrentam muitas dificuldades de ingresso em postos de poder.
Apesar das adversidades, ela afirma que houve avanços nos últimos anos com a presença da bancada do Cocar, no Congresso Nacional, e a criação do Ministério dos Povos Indígenas. Guajajara defende avançar em uma política de cotas para as candidaturas, como acontece com mulheres e negros na Justiça Eleitoral.
“A gente quer agora, fortalecer as candidaturas, embora cada vez mais fica difícil com essa nova agora forma das candidaturas, a gente sabe que os partidos vão cada vez mais restringir as candidaturas para contemplar quem já tem mais experiência e tempo, mas nós estamos trabalhando também isso junto aos partidos para além de contemplar a vaga para mulheres, cota negra, ter também a representação indígena.”
As novas resoluções fazem parte de um total de 14 dispositivos aprovados pelo TSE no fim de fevereiro deste ano para disciplinar as Eleições Gerais de 2026, com base na legislação eleitoral em vigor.
*Com produção de Salete Sobreiro
