A portaria com a aplicação da penalidade foi publicada nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que o processo administrativo garantiu o direito de defesa do médico. A pasta manifestou solidariedade às vítimas e afirmou que não compactua com condutas ilegais (confira a nota na íntegra mais abaixo).
A defesa do médico informou que a demissão é uma medida administrativa e “não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento”. Os advogados reforçaram que o caso segue em análise pelo Judiciário e que não vão dar detalhes para preservar a estratégia jurídica (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Segundo o site do Conselho Federal de Medicina (CFM), o registro do médico ainda está ativo. O g1 solicitou um posicionamento do conselho, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
Condenação e crimes
TV Anhanguera ouve com exclusividade vítimas de ginecologista preso no Tocantins
Os crimes julgados ocorreram entre 2018 e 2023. No entanto, o histórico de denúncias é maior: pelo menos 30 mulheres procuraram a polícia para relatar abusos em clínicas e hospitais. Algumas vítimas denunciaram toques desnecessários durante partos e consultas de pré-natal.
Durante o processo, a defesa alegou que o médico sofria de quadros de ansiedade e depressão decorrentes do cárcere, mas os pedidos de liberdade provisória foram sucessivamente negados pelo Judiciário para garantir a ordem pública.
Nota da defesa de Paulo Rodrigues do Amaral na íntegra
A Fraz Advocacia, escritório que atua na defesa do médico Paulo Rodrigues do Amaral informa que a medida ocorre em âmbito administrativo e não altera o curso das discussões judiciais ainda em andamento. A defesa reitera que o caso segue sob análise do Poder Judiciário, com a interposição dos recursos cabíveis, confiando na revisão das decisões já proferidas.
Por fim, informa que não comentará detalhes do processo neste momento, em razão do necessário resguardo das estratégias jurídicas e do próprio trâmite judicial.
Nota da SES-TO na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar os fatos noticiados envolvendo o servidor Paulo Rodrigues do Amaral foi concluído, tendo sido publicada nesta quinta-feira, 16 de abril, a portaria com a aplicação da penalidade de demissão.
A SES-TO esclarece que o processo tramitou em conformidade com a legislação vigente, assegurando-se, em todas as fases, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
A Secretaria manifesta, ainda, solidariedade às vítimas e reforça que não compactua com qualquer tipo de conduta ilegal ou violação de direitos e que sempre adota as medidas administrativas cabíveis sempre que constatadas irregularidades.
