O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou nesta sexta-feira (17) a Novonor (antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,15 bilhões, na cotação atual) à Braskem no âmbito de uma ação por abuso de poder de controle.
A sentença foi dada em primeira instância, a partir de ação movida por um investidor minoritário que pede compensação por danos supostamente causados pela Novonor.
A informação foi publicada primeiro, no início da noite, pelo Brazil Journal.
O processo foi movido em 2018 pelo economista Aurélio Valporto, que é presidente da Abradin (Associação Brasileira de Investidores), mas entrou com a ação como pessoa física. Ele tinha aplicado em papéis da Braskem e entrou na Justiça pedindo reparação de R$ 3,6 bilhões.
Em seguida, o fundo Geração Futuro entrou como assistente litisconsorcial.
Segundo escreveu o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial da Justiça de São Paulo, “as rés [empresas da Odebrecht] reconheceram expressamente em seu acordo de leniência que foram as responsáveis pela criação do amplo, complexo e sofisticado esquema de corrupção”.
Ele complementa que as empresas reconhecem que o esquema ficou ainda mais sofisticado a partir da criação da “Divisão de Operações Estruturadas, uma divisão autônoma dentro da Sociedade”, que “funcionou de modo efetivo como um departamento de propinas dentro da Odebrecht e de suas controladas”.
Segundo descreve o juiz, “inicialmente, a Braskem concordou conscientemente em ser beneficiada pela atuação da Divisão de Operações Estruturadas. A partir de um determinado ponto, a Braskem passou a direcionar recursos consideráveis para a divisão”.
Segundo escreve o magistrado, o dano à Braskem deve ser compreendido como a soma de três elementos, que somariam ao menos US$ 1 bilhão, em valores não corrigidos.
Em primeiro lugar, pelos valores destinados pela companhia para a Divisão de Operações Estruturadas das rés, de R$ 513 milhões, soma que se tornou pública com os acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Depois, pelo valor pago pela Braskem em razão do acordo de leniência, de US$ 957 milhões.
Finalmente, pelos valores pagos pela Braskem aos acionistas titulares de ADR (American Depositary Receipt, recibos da companhia negociados nos EUA), que corresponde a US$ 10 milhões.
A Novonor ainda tem a opção de recorrer. Procurada, a empresa afirmou que não tem conhecimento da decisão.
Também consultada, a Braskem não se pronunciou até a publicação desta reportagem
A Braskem é controlada pela Novonor, que detém 38,3% do capital total da empresa, e pela Petrobras, que possui 36,1% da companhia
A ex-Odebrecht, afetada pelos desfechos da Lava Jato, está em processo de recuperação judicial desde 2020. Na época, o pedido de recuperação contemplava uma dívida de R$ 51 bilhões de créditos concursais.
