A Justiça do Tocantins, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Questões Fundiárias e Ambientais (Cejuscaf), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram unir forças para resolver disputas por terras e problemas ambientais por meio de acordos amigáveis. A medida, de caráter administrativo e cível, foi firmada durante uma reunião institucional entre o juiz coordenador do Cejuscaf, Wellington Magalhães, e representantes da superintendência regional do Incra no Estado, visando garantir maior segurança jurídica aos processos de regularização de propriedades.
Durante o encontro, realizado na quarta-feira (15/7), o juiz colocou a estrutura de mediação do Tribunal de Justiça à disposição do Incra. O objetivo é facilitar o diálogo entre órgãos públicos, proprietários rurais, comunidades e demais interessados, evitando que os casos se transformem em longas e desgastantes disputas na Justiça.
O encontro serviu para a discussão dos desafios para regularizar áreas públicas federais, casos de sobreposição de terras e as disputas pela posse de imóveis, buscando sempre soluções conjuntas e administrativas para essas demandas. A pauta também destacou os resultados positivos já alcançados na regularização de territórios quilombolas por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, ação que busca fortalecer as políticas públicas e proteger os direitos das comunidades tradicionais do Estado.
Além disso, a reunião abordou a necessidade urgente de regularizar a situação ambiental dos assentamentos rurais no Tocantins. Os órgãos debateram soluções para questões complexas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o licenciamento para atividades no campo e a constituição de reservas legais obrigatórias, demonstrando a eficácia do diálogo como ponte entre a sociedade e o Estado.
Ao fim da reunião, as instituições reafirmaram o compromisso de manter a cooperação permanente e trabalhar de forma articulada. Segundo as entidades, o uso da mediação e a união entre os órgãos públicos são instrumentos fundamentais para prevenir novas brigas judiciais, dar mais segurança para quem vive e produz no campo e garantir o sucesso das políticas de regularização de terras e proteção do meio ambiente.
