O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta segunda-feira, 17, com uma ação judicial em que requer que uma instituição privada de abrigo para idosos em Alvorada seja proibida de receber novos internos e que adote cronograma para sanar uma série de problemas de ordem estrutural, assistencial, sanitária e de pessoal. O local sequer possui camas em quantidade suficiente, o que leva alguns idosos a terem de dormir em redes ou cadeiras de rodas. Há 16 internos para apenas nove camas.
Histórico
Os problemas são acompanhados desde o início do ano pela Promotoria de Justiça de Alvorada, por meio de relatórios encaminhados pelas vigilâncias sanitárias do Estado e do Município, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional (Caoccid) do MPTO. As vistorias constataram a recorrência de graves irregularidades. Em fevereiro, a Promotoria de Justiça encaminhou uma recomendação com orientações de melhorias, mas não houve resposta efetiva.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, que responde pela Promotoria de Justiça de Alvorada.
Falta de supervisão
Na parte de atendimento, a instituição funciona sem enfermeiro responsável. Com isso, as quatro cuidadoras trabalham sem orientação e assumem tarefas exclusivas de enfermagem, como a aplicação de medicamentos e curativos complexos.
Falta de controle sobre medicamentos
O controle dos remédios também é feito de forma confusa e perigosa. O abrigo não mantém histórico médico individual nem um plano organizado para aplicar as medicações de cada idoso. Para piorar, os remédios ficam guardados no mesmo espaço que produtos de higiene e limpeza.
Segurança e acessibilidade
Na parte estrutural, faltam barras de apoio nos banheiros, o que aumenta o risco de quedas. Além disso, são necessárias reformas para nivelamento de pisos, correção de infiltrações e reparos nas instalações elétricas e hidrossanitárias.
Cuidados
A ação judicial do Ministério Público também aponta a necessidade de adequação na quantidade e qualidade das refeições diárias, higienização mais rigorosa e climatização das áreas de preparo e armazenamento de alimentos, além da apresentação de prontuário e ficha individual de cada idoso com plano de atenção integral.
Roupas
Também foi apurado que as roupas utilizadas pelos idosos são compartilhadas, sem identificação individual das peças, em desacordo com a exigência de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal do idoso nesse tipo de instituição.
Documentação
Também é necessário que sejam providenciados o Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária, o projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e a inscrição da unidade perante o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
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