Audiência pública, realizada no auditório da Unitins, reuniu prefeitos e secretários municipais – Foto: Washington Luiz /Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), reuniu prefeitos e secretários municipais em Palmas, em audiência pública que apresentou e discutiu a proposta preliminar de regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos no estado.
O objetivo da regionalização é viabilizar a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos, especialmente para municípios de menor porte que enfrentam dificuldades para arcar, individualmente, com os custos e a infraestrutura necessários, permitindo a gestão compartilhada.
O evento, realizado em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), a Envex Engenharia e Consultoria e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), reuniu cerca de 170 participantes, no modo presencial e on-line. Paralelamente, o governo também está recebendo contribuições até esta terça-feira, 18, por meio da consulta pública on-line disponível no site da Semarh.
A abertura contou com a presença da secretária-executiva da Semarh, Mônica Avelino, representando o secretário Divaldo Rezende; do presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Naturatins, Cledson Rocha, representando o governador Laurez Moreira; e do presidente da Fundação do Meio Ambiente de Palmas, Isac Braz Cunha; e representando conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Victor Luciano e Tiago Dias.
Também participaram o assessor técnico do Ministério Público Estadual, Henrique Garcia dos Santos; diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, os prefeitos Elton Moreira (Cariri) e Márcia Enfermeira (Lajeado); Elton Moreira, (Cariri), e o prefeito presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), prefeito de Cristalândia, Wilson de Oliveira, conhecido como Big Jow, entre outras autoridades.
Durante a abertura, a secretária-executiva destacou que a proposta de regionalização da gestão dos resíduos sólidos é uma exigência legal estabelecida principalmente pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) e reforçada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Mônica Avelino lembrou que, atualmente, mais de 80% dos municípios tocantinenses possuem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que representa um importante avanço no planejamento. No entanto, apenas 30 municípios — cerca de 22% — realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; a maioria ainda utiliza lixões ou aterros controlados.
“Estes números mostram o quanto caminhamos, mas também o quanto ainda precisamos avançar. A regionalização surge como resposta a este desafio, permitindo aos municípios que vislumbram a gestão compartilhada, a otimização de recursos e a consolidação de soluções regionais mais sustentáveis”, afirmou a secretária-executiva da Semarh, Mônica Avelino.
Participando de forma on-ine, a coordenadora do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Ana Elisa, lembrou que a política federal de saneamento básico estabeleceu como uma de suas condicionantes para acesso a recursos federais a regionalização dos resíduos sólidos. “O que está sendo discutido aqui vai garantir que nenhum município fique impossibilitado de receber recursos federais a partir de 2026”, reforçou
O presidente do Naturatins reiterou que os lixões têm sido um problema de saúde pública que se arrasta há anos, e a proposta de regionalização — seja por meio da criação de consórcios ou de parcerias público-privadas — se apresenta como uma solução viável para acabar com os lixões a céu aberto.
Proposta de Regionalização
Os consultores da Envex apresentaram detalhes do Estudo de Regionalização de Resíduos Sólidos no Tocantins. Segundo a proposta, estão previstas três microrregiões de resíduos sólidos, com a sugestão para a implantação de aterros regionais— além dos já existentes — ou estações de transbordo. A microrregião 1 seria formada por 64 municípios; a microrregião 2 englobaria 40 cidades; e a microrregião 3, 35 municípios.
Os consultores esclareceram aos gestores como poderá funcionar o modelo inclusive sobre como os municípios de forma agrupada poderão contratar os serviços, seja no formato de concessão de serviço, chamamento público ou contratação de empresa privada. Foi falado ainda sobre a exigência legal e a importância dos municípios instituírem a cobrança pelos serviços por meio de taxa ou tarifa, já previstas pelo Marco Legal do Saneamento.
As técnicas da Envex detalharam o funcionamento da proposta e explicaram como será estruturado o modelo de governança. A consultora da Envex, Natália Lima Barreto, destacou que o estado já conta com oito consórcios intermunicipais ativos e que a proposta considera a existência dessas organizações nos arranjos regionais sugeridos.
Edição: Daniela Oliveira
