calendar_month
15/12/2025
“O nosso juramento é com a lei e com o cidadão.” Foi com esse chamado à responsabilidade institucional que o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior, destacou o papel do conhecimento como motor de transformação social, durante a solenidade de encerramento da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Políticas Públicas: Perspectivas Teóricas e Práticas para a atuação do Ministério Público, realizada na última sexta-feira, 12.
Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), o curso formou membros e servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do Sistema de Justiça, com foco no fortalecimento da atuação institucional a partir de uma visão multidisciplinar, crítica e comprometida com a efetividade das políticas públicas.
O curso, de caráter multidisciplinar, cumpriu o objetivo de aprimorar o desempenho institucional de membros e servidores do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e do sistema de justiça, ampliando o olhar dos participantes sobre o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas eficazes.
Ministério Público na indução de políticas públicas eficazes
Oradora da turma, a formanda Adelaide Gomes de Araújo Franco, ressaltou que a cerimônia representou a consolidação de um processo formativo profundamente comprometido com a sociedade. Ela enfatizou a nova e ampliada perspectiva de atuação que o curso proporcionou aos alunos. “O curso de direito e políticas públicas nos convidou a ir além da aplicação normativa imediata”.
Adelaide sublinhou que a missão do Ministério Público deve superar o mero controle formal da legalidade. “Aprendemos que a atuação do Ministério Público não se esgota no controle formal da legalidade, ela se afirma de forma cada vez mais necessária na leitura qualificada dos territórios, na escuta atenta das demandas sociais, na articulação interinstitucional e na construção de soluções estruturantes, capazes de transformar realidades e garantir direitos de forma concreta”.
Para a oradora, a eficácia das políticas públicas está intrinsecamente ligada à sensibilidade social, ao planejamento e, crucialmente, ao “compromisso ético com aqueles que historicamente tiveram seus direitos negados”. Sua mensagem final foi um chamamento à coragem: “que sigamos atuando com técnica, sim, mas com a coragem necessária para não nos acostumarmos com a injustiça que insiste em se naturalizar”.
Investimento em formação e visão de futuro
O diretor-geral do Cesaf-ESMP, procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, saudou os formandos, reconhecendo o sacrifício pessoal e profissional imposto pela jornada acadêmica. Ele citou o poeta Fernando Pessoa para descrever a gênese do projeto, que surgiu durante a gestão da procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira: “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Foi assim que surgiu a inspiração para a construção e implementação da especialização em direito e políticas públicas da Escola Superior do Ministério Público”.
O diretor validou o esforço dos concluintes, que negociaram tempo “entre o trabalho exaustivo e as exigências acadêmicas”. Ele garantiu que o esforço foi recompensado com uma ferramenta de transformação. “O certificado de especialização de hoje não é apenas o fim de um curso, mas a ferramenta forjada no sacrifício para que vocês possam ser aqueles que refletirão o céu da justiça, da inclusão e da igualdade social no estado de Tocantins.”
Miguel Batista também aproveitou o momento para destacar o futuro da Escola, anunciando que em fevereiro do próximo ano terá início a pós-graduação em “estratégia de combate à criminalidade organizada”.
Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral ligou a formação ao juramento institucional, conclamando para um ciclo de aprimoramento contínuo: “O nosso juramento é com a lei e com o cidadão, e a melhor maneira de honrá-lo é através do conhecimento elevado e contínuo. Contamos com vocês para fazer do Ministério Público do Tocantins uma instituição cada vez mais forte, mais justa e mais preparada para os desafios do presente e do futuro”.
Qualificação estratégica e multidisciplinar
A pós-graduação teve início em 2023, com a realização de 18 módulos, um por mês. O corpo docente foi composto por professores de referência no tema, incluindo integrantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior do MPTO.
Ao final do curso, foram apresentados 33 Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) refletindo a amplitude dos desafios enfrentados pelo Ministério Público. Muitos dos trabalhos irão compor a Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins, edição 2025.
Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP
Confira as fotografias da cerimônia no link abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/1xTJuJall5mHuOUuDQwiQLutve6vRZnyl?usp=sharing
Leia mais
