Sonho da casa própria está cada vez mais próximo de se tornar realidade para centenas de famílias tocantinenses, com avanço em etapa no proecesso de entrega dos 272 apartamentos localizados na Arso 92, em Palmas – Foto: Sechid/Governo do Tocantins file_download
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 17, a Portaria nº 14/2026, que institui a metodologia de sorteio eletrônico para as etapas de entrega e definição dos endereços de 272 unidades habitacionais em Palmas. A medida representa um avanço no processo de acesso à moradia e aproxima centenas de famílias tocantinenses da realização do sonho da casa própria.
O sorteio, previsto para abril, integra uma das etapas do processo de entrega das unidades do Programa Pro-Moradia. A seleção será realizada em ato público, de forma eletrônica, aleatória e auditável, por meio de sistema desenvolvido em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), garantindo transparência e segurança ao processo.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que esta etapa do sorteio representa um avanço significativo na política habitacional do estado. “Estamos garantindo um processo moderno, transparente e justo, que respeita critérios técnicos, operacionais e sociais e, principalmente, aproxima essas famílias da realização de um dos maiores sonhos: a casa própria”, afirma.
Segundo o titular da Secihd, Ubiratan Carvalho, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência pública. “Todo esse processo representa um avanço decisivo na pré-seleção das famílias, assegurando transparência, justiça social e eficiência na distribuição das unidades. Tanto a portaria quanto o sistema foram amplamente discutidos em nível técnico entre as equipes da Secihd e ATI, com o objetivo de garantir segurança jurídica, eficiência operacional e total transparência em todas as etapas do processo”, assegura o gestor.
A equipe de Trabalho Social da Secretaria desempenhou papel fundamental na construção da metodologia, atuando de forma técnica e sensível para assegurar que o processo contemplasse as especificidades e vulnerabilidades de cada família. O trabalho foi orientado pela garantia do acesso ao direito à moradia digna, com foco na equidade, na inclusão social e no reconhecimento da diversidade dos arranjos familiares, priorizando sempre a realidade social dos candidatos e a promoção da justiça social em todas as etapas do processo.
Conforme a publicação, o empreendimento será entregue em três etapas, acompanhando o cronograma físico da obra, sendo 96 unidades nesta primeira etapa, 96 na segunda e 80 na terceira. A metodologia também contempla a reserva de cotas prioritárias para públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas incapacitantes e pessoas solteiras sem dependentes, promovendo inclusão e equidade no acesso à moradia.
Outro destaque é a definição do modelo de ascensão em cascata, que assegura o preenchimento ágil das vagas em caso de desistências ou desclassificações, respeitando a ordem de prioridade e os critérios sociais estabelecidos. Além disso, o processo de definição dos endereços será realizado em etapas específicas, considerando critérios de acessibilidade e faixa etária, garantindo que famílias com maior necessidade tenham prioridade nas unidades térreas.
Após a realização do sorteio, o resultado final será homologado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), contendo a vinculação entre beneficiários, etapas de entrega e respectivos endereços.
Edição: Thâmara Cruvinel
